O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Sousa (PSDB), recebeu na manhã desta sexta-feira, 25, no Gabinete da Presidência, a visita do procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres.

Na oportunidade, o procurador entregou ao presidente da Casa o relatório das atividades e resultados do Ministério Público no último biênio. Fábio Sousa ressaltou a importância da boa relação entre o Legislativo e Judiciário. “Recebo com muita honra esse balanço do MP, como também a visita do procurador. É importante essa boa relação entre os dois poderes, já que ambos são responsáveis pela fiscalização”, disse o presidente, que também informou que o relatório será entregue aos outros 40 deputados.

Benedito Torres informou que todas as metas foram cumpridas nos últimos dois anos. “Isso é uma forma de dar transparência e de prestar contas também para a sociedade goiana. Dentre essas metas alcançadas cito o programa PGJ Presente, que valorizou os procuradores e promotores de Justiça, aproximando, democraticamente, administração e atividade-fim. Para se ter uma ideia, no Entorno de Brasília, tivemos a oportunidade de inaugurar, através de parcerias, um hospital que estava paralisado há muitos anos. Além disso, fizemos termo de ajustamento de conduta com o Governador para construção de vários presídios para 1.200 vagas”, pontuou o Procurador Geral de Justiça.

 Benedito Torres reforçou que o MP e a Assembleia Legislativa sempre foram parceiros com objetivos comuns na melhoria da vida da sociedade. “Nada melhor do que ter uma parceria sadia como é feita hoje.”

Durante o encontro, o coordenador do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Denis Bimbati, solicitou ao presidente da Casa apoio para rejeição à PEC-37, que tramita no Congresso Nacional, estabelecendo limites ao poder de investigação do MP em todos os Estados. “Sua aprovação prejudica o sistema de investigação e justiça”, disse Bimbati.

Em resposta, Fabio Sousa se posicionou radicalmente contra a PEC. “Assumo o compromisso de ser contra a aprovação. Quero que o MP se fortaleça.”

Benedito Torres também se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, a PEC não traz nenhum benefício para o Brasil e nem para Goiás. “Hoje é feito um trabalho em parceria entre polícias Civil, Militar e Federal, e o ministério público federal e estadual. Então, acho que aquilo que está dando certo, não se deve mexer”, concluiu.

Durante o encontro, Fábio Sousa presenteou o procurador com o livro “Assembleia Legislativa de Goiás – O Olhar, a Voz e a Casa de um Povo”.

Lei

A entrega do relatório das atividades do MP-GO é uma exigência da Lei Orgânica do MP-GO (Lei Complementar nº 25/1998). A lei prevê a apresentação, pessoalmente, do relatório contendo as atividades da instituição no ano anterior.

Marcaram presença também o diretor-geral da Casa, Milton Campos; o chefe da assessoria da Diretoria Geral da Assembleia, Santiago Garcia Araújo; o subprocurador geral para Assuntos Administrativos, Rodney da Silva; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Rodrigo César Bolleli Faria; o coordenador do CAO Criminal e Segurança Pública, Bernardo Boclin; o coordenador do CAO Consumidor, Érico de Pina Cabral; e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ana Maria.

Estiveram presentes, ainda, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Denis Bimbati Marques; o subcoordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência, Thiago Placheski; o assessor jurídico da PGJ, Christiano Mota; e o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Eliseu José Taveira.