Durante cerimônia de posse da Mesa Diretora da 17ª Legislatura para o biênio 2013/2014, o recém-empossado a ocupar a 3ª secretaria, deputado Luis Cesar Bueno (PMDB), anunciou que espera da nova Mesa Diretora um trabalho que torne a Assembleia Legislativa autônoma de fato.

Para o parlamentar é necessário garantir a autonomia do Poder Legislativo, lutar pela consolidação do Estado democrático e de direito em Goiás baseado no conceito de que é inadmissível o Executivo sobrepor ao Legislativo.

“O papel da Assembleia Legislativa e dos deputados é fiscalizar os atos do Executivo e elaborar as leis no âmbito local. Isso é o que diz a Constituição Federal. Na Carta Magna não está escrito que é o Tribunal de Contas quem fiscaliza os atos do Executivo, mas sim que ele o assessora”, considera.

Como presidente do Fórum Nacional de deputados do PT, Luis Cesar Bueno revelou visitar todas as Casas Legislativas e, segundo ele, Goiás é o único lugar em que o empenho é feito pela Secretaria da Fazenda do Estado.

“Não existe autonomia no poder sem duodécimo, é inadmissível. A Casa não tem autonomia sequer para emitir um cheque. O novo presidente deve agir de acordo com a Constituição Estadual e Federal. Que ele cumpra com as constituições”.

A cerimônia de posse aconteceu na manhã desta sexta-feira 1º de fevereiro, no plenário Getulino Artiaga da Casa.