Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 4.361/2012, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao Programa de Alfabetização de Trabalhadores. O projeto se encontra atualmente sob análise das comissões da Casa.

De acordo com o texto da propositura, o programa consiste em qualificar a mão de obra empregada visando a sua alfabetização, através de aulas ministradas durante a execução da obra ou serviço. A Lei será aplicada apenas para construções com duração igual ou superior a um ano.

O programa terá a duração mínima de um ano, constituído por quatro horas diárias, sendo realizado no local da obra ou do serviço. “O presente projeto tem por objetivo diminuir o analfabetismo no setor de construção civil, que hoje tem um índice de 33%, segundo dados da Organização Internacional de Trabalho. Tentaremos mudar essa realidade e qualificar a mão de obra e toda em qualquer obra realizada com recursos públicos”, justifica o pepista.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.