Está em tramitação na Assembleia, sob a análise das comissões da Casa, o projeto de Lei nº 4.519/2012, que dispensa os alunos sabatistas de qualquer exame de avaliação curricular, marcados para as sextas-feiras, a partir das 18 horas, ou para os sábados, até as 18 horas.

A matéria, proposta por Túlio Isac (PSDB), beneficia estudantes adventistas do sétimo dia, adventistas da reforma, da Assembleia de Deus do Sétimo Dia, da Igreja Batista do Sétimo Dia, judeus e muçulmanos.

Nas razões do processo, o parlamentar argumenta que a iniciativa encontra amparo constitucional, no direito ao culto. Para o deputado, a iniciativa não dispensa os estudantes de serem submetidos à avaliação, mas que tais provas sejam realizadas em momento posterior.

"Esperamos que a aprovação deste projeto de lei seja a mais breve, possibilitando aos alunos destas religiões, matriculados nas escolas públicas estaduais, o cumprimento do currículo escolar sem a criação de conflitos com os preceitos religiosos", afirmou Túlio Isac.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.