Está em tramitação na Assembleia, sob análise das Comissões da Casa, o projeto de Lei nº 4.393/2012, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que torna obrigatório o repovoamento dos lagos formados pelos reservatórios das usinas hidrelétricas no Estado de Goiás, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos habitats naturais.

De acordo com a propositura, a quantidade de alevinos a ser solta mensalmente nos lagos deverá ser definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recuros Hídricos (Semarh).

Caberá à empresa concessionária de energia a execução do programa de repovoamento nos reservatório das usinas, tendo o prazo de 180 dias para a aprovação da ação pela secretaria.

“As regiões dos lagos são ricas em belezas naturais e têm todas as condições para se firmar como polos turísticos importantes para o Estado e o País. A região dos lagos pode ter no turismo uma atividade de grande importância no contexto econômico-social, envolvendo uma gama de recursos naturais, sociais, culturais e econômicos e suas inter-relações”, justifica o proponente do projeto.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.