Presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa promove, no próximo dia 19, audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no Auditório Solon Amaral.

A audiência terá também a participação da Comissão de Agricultura, de agricultores e de entidades ligadas ao setor, como Faeg e Fetaeg.

Segundo Mauro Rubem, o objetivo é discutir a criação de uma legislação para a agricultura familiar em Goiás, já que não existe uma legislação específica sobre o tema. “Para abrir uma agroindústria, o pequeno produtor precisa cumprir os mesmos requisitos de uma grande empresa. Com isso, o Estado e os municípios deixam de arrecadar.

Mauro Rubem esclarece que, no âmbito federal, já existem projetos que incentivam a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas Goiás ainda é omisso em relação ao tema e os agricultores deixam de ter acesso a verbas federais.

O deputado informa ainda que, em 2009, foi criado um grupo para elaborar uma proposta a ser apresentada ao Governo, mas os trabalhos foram interrompidos por causa de eleições e mudanças de governo.