Deputado Daniel Messac (PSDB) confirmou à Agência de Notícias da Assembleia que continua na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dois anos restantes da atual legislatura. O vice-presidente e os demais integrantes da Comissão serão definidos assim que os deputados voltarem aos trabalhos no plenário no dia 15 de fevereiro. Atualmente, a vice-presidência é ocupada pelo deputado Mauro Rubem (PT).

De acordo com o artigo 45 do Regimento Interno da Casa, a CCJ atua em campos temáticos como: aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; reforma da Constituição; proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público; licença ao Governador e ao Vice para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do País ou do Estado por mais de quinze dias; e organização do serviço público estadual, servidores civis e militares e seu regime jurídico.