Tramita na Casa o projeto de lei nº 4.361/2012, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao Programa de Alfabetização de Trabalhadores.

De acordo com o texto da propositura, o programa consiste em qualificar a mão de obra empregada visando a sua alfabetização, através de aulas ministradas durante a execução da obra ou serviço. A lei será aplicada apenas a construções com duração igual ou superior a um ano.

O programa terá a duração mínima de um ano e consistirá em quatro horas diárias, sendo realizado no local da obra ou do serviço. “O presente projeto tem por objetivo diminuir o analfabetismo no setor de construção civil, que hoje tem um índice de 33%, segundo dados da Organização Internacional de Trabalho (OIT).Tentaremos mudar essa realidade e qualificar a mão de obra e toda e qualquer obra realizada com recursos públicos”, justificou Magal.

A matéria será discutida no início dos trabalhos legislativo deste ano pela Comissão de Justiça e Redação.