Desde o dia 1º de fevereiro está em vigor a Lei nº 17.984/2013, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo. O novo diploma havia sido proposto pelo deputado Karlos Cabral (PT), tendo sido aprovado em dezembro de 2012.

O nova lei argumenta que a Semana de Incentivos ao Ciclismo tem por objetivo divulgar os benefícios relacionados à utilização da bicicleta para a saúde, o meio ambiente, bem como para o trânsito. De acordo com o diploma, o Poder Público Estadual realizará campanhas de divulgação visando à efetividade desta Lei.