O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio (PSC), reuniu-se, na tarde de segunda-feira, 18, com conselheiros tutelares e representantes do setor do município de Abadiânia.

O objetivo do encontro foi o de conhecer a realidade enfrentada pelo conselho local e verificar as condições de funcionamento no que diz respeito à estrutura física, carências, fatores que geram maior número de atendimento, e ainda os casos em que há violação aos direitos das crianças e adolescentes.

Carlos Antonio foi recebido pela presidente do Conselho de Abadiânia, Hérica Almeida Prado, e pelos conselheiros Régio Moraes, Flávio Arantes, Glaucia Salomé e Antônio Gomes de Sá. Também participaram do encontro o prefeito Vilmar Arantes (PR), o vereador Fusquinha (PSDB) e a secretária municipal de Assistência Social, Vânia Caldeira.

Um dos poucos que possui sede própria, ainda assim, o Conselho de Abadiânia vêm carecendo de vários recursos para o bom desempenho de sua função. “Nosso carro encontra-se em estado precário, não temos material de escritório, celular, câmera fotográfica para registro de ocorrências e acesso a internet”, destacou a presidente do Conselho.

Ainda como reivindicação, os conselheiros pediram melhoria no salário já que, segundo eles, atualmente recebem apenas um salário mínimo. “É uma função que demanda dedicação integral e estamos disponíveis 24 horas para atendermos as ocorrências, portanto acredito que poderia haver um melhor reconhecimento financeiro de nosso trabalho”, disse Hérica.

Recém-empossado, o prefeito Vilmar Arantes reconheceu as dificuldades sofridas pelos membros dos conselhos e disse estar disposto a trabalhar em parceria com o conselho para o bem da infância e juventude do município. “Acabamos de assumir uma prefeitura sucateada, reconheço o abandono em que se encontra o Conselho Tutetar, bem como as demais instituições municipais, que também estão em situação igual ou pior”, explicou.

De acordo com o prefeito, já estão sendo, na medida do possível, providenciadas as primeiras demandas do Conselho Tutelar que foram encaminhadas à prefeitura. “Mas temos consciência ainda que será preciso primeiro retomar o controle das finanças do município para que possamos oferecer recursos e condições dignos ao trabalho dos conselheiros do município.”

O deputado Carlos Antonio saudou aos presentes e mostrou a responsabilidade do Poder Público para com os conselhos. “Essa questão dos conselhos tutelares é responsabilidade das prefeituras, regido por Lei Federal e sob pena de processo de improbidade administrativa em caso de descumprimento da legislação”, explicou.

O deputado ressaltou também que a relação entre conselhos e prefeituras é sempre uma questão delicada na maioria dos municípios do Estado, e neste sentido, fez questão de promover a aproximação dos mesmos na oportunidade. “Não é um caso exclusivo de Abadiânia, mas percebemos aqui uma disposição por parte da nova administração para mudar o quadro atual. Tenho certeza de que, com a nossa colaboração, o entendimento já dado pelo prefeito Vilmar Arantes, e a dedicação dos conselheiros, Abadiânia será mais um município onde conquistaremos um futuro melhor para a juventude do município.”

O deputado solicitou ainda ao vereador e ao prefeito que deem tramitação ao processo de regulamentação da lei federal 12.696/12 no município. “O projeto vai mudar a realidade dos conselheiros tutelares quanto à remuneração, unificação das eleições e ao mandato de quatro anos.”

Por fim o parlamentar se comprometeu ainda a doar um veículo ao Conselho Tutelar de Abadiânia, uma câmera fotográfica digital e ainda material de expediente suficiente até que a prefeitura possa ordenar suas finanças.