A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira, 19, no auditório Solon Amaral, audiência pública, para debater a legislação estadual com vistas à criação de uma política estadual voltada para a agricultura familiar. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT), que é defensor da Reforma Agrária.

De acordo com o deputado, o objetivo do encontro era avançar na solução dos entraves existentes no acesso às políticas públicas para a agricultura familiar como o PNAE, PAA e Pronaf, que estão associadas à ausência de uma regulamentação específica para este público.

Além do parlamentar, fizeram parte da mesa de debates, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia, deputado Karlos Cabral (PT); a professora da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás (UFG), Veruska Prado Alexandre; o representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro), André Gustavo Umbelino Souza; o representante da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em Goiás (DFDA), Otacílio Teixeira e o chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Pedro Luiz de Oliveira Almeida Machado.

Mauro Rubem defendeu a autonomia dos municípios para realizarem ações voltadas para a agricultura familiar, estabelecendo parceria com o Governo Estadual e disse, ainda, que o atual modelo favorece apenas às grandes empresas. “Não podemos ficar a mercê de quatro ou cinco empresas, a agricultura deve favorecer um maior número de pessoas.”

O deputado Karlos Cabral (PT) apontou para a necessidade da elaboração de políticas públicas voltadas para a região sudoeste do Estado de Goiás. “A área é extremamente produtiva, e mesmo assim os agricultores têm dificuldade de subsistência apenas com o seu trabalho”.

O representante da DFDA, Otacílio Teixeira, revelou que para desenvolver a agricultura familiar em Goiás seriam necessários seis técnicos por município, visando analisar as particularidades e os potenciais de cada cidade. “Há muitas cidades no Estado que possuem população inferior a 12 mil habitantes, é preciso entender o que acontece em cada município para que o desenvolvimento social seja para todos”, enfatizou.

O chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Pedro Luiz de Oliveira Almeida Machado, compartilha a opinião e acrescenta que a participação de técnicos nos municípios é ferramenta fundamental para o desenvolvimento de ações que possibilitem o crescimento da agricultura familiar no Estado.

Pedro Luiz apontou, ainda, para a necessidade de atenção à questão ecológica e de conservação dos solos. “O manejo deve ser adequado para que não haja degradação da área explorada.”

O representante da Seagro, André Gustavo Umbelino Souza, destacou que a Embrapa está buscando melhorias na questão da assistência técnica nos municípios para o desenvolvimento do plantio por trabalhadores rurais que utilizam a agricultura como forma de subsistência.

A professora da Faculdade de Nutrição da UFG, Veruska Prado Alexandre, defendeu que as melhorias na agricultura familiar passam pela questão técnica e acrescentou que a assistência técnica especializada propicia ao trabalhador as devidas adequações às leis estabelecidas para a realização da produção rural.

Após a explanação dos membros da mesa, foi aberto espaço para a interação entre os participantes da audiência. Logo em seguida, o propositor da audiência, deputado Mauro Rubem pediu ao representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irragação, André Umbelino que fosse realizada uma reunião na entidade, visando a entrega dos encaminhamentos levantados na audiência pública.