Os deputados devem iniciar na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, a apreciação de um pacote com 31 mensagens que o governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou à Casa, entre projetos de lei e vetos. As matérias foram lidas em plenário na terça-feira, 19, e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a definição dos relatores. Uma das matérias cria o Programa de Apoio Financeiro à Educação Profissional.

No total, são 5 projetos de lei e 25 vetos a projetos parlamentares. Na oportunidade foi lido também o projeto 18/13 da Secretaria de Estado da Saúde que encaminha relatório circunstanciado para o segundo quadrimestre de 2012.

Todas as matérias, depois de protocoladas, foram distribuídas nas devidas Comissões para relatoria e votação. Dentre novos projetos da Governadoria está o processo nº 4.794/12 que institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Educação Profissional (Proafep), no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e introduz alterações na Lei n. 13.666, de 27 de julho de 2000.

Também chegaram à Casa os projetos nº 4.795/12, este autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Associação Goiana de Imprensa (AGI), e o projeto nº 4.796/12, que autoriza a transferência de recursos financeiros também no montante de 80 mil reais à Academia Goiana de Letras.

Foram lidos ainda os processos nº 4.797/12, também autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Academia Goianiense de Letras (AGNL), e o º 4.798/12 autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais ao Instituto Cultural José Mendonça Teles.

Durante a sessão foram lidos ainda quatro vetos parciais e outros 21 vetos integrais a processos parlamentares aprovados pelos deputados da Casa. São eles:

4.780/12 que veta parcialmente o autógrafo de lei n. 453, de 18 de dezembro de 2012.

4.806/12 que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 389, de 04/12/2012.

4.813/12 que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 459, de 19 de dezembro de 2012.

206/13 que veta parcialmente o autógrafo de lei n. 489, de 20 de dezembro de 2012.

E ainda:

4.799/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 326, de 14/11/2012.

4.800/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 331, de 14/11/2012.

4.801/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 353, de 22/11/2012.

4.802/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 382, de 04/12/2012.

4.803/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 383, de 04/12/2012.

4.804/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 385, de 04/12/2012.

4.805/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 403, dde 05/12/2012.

4.810/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 388, de 04 de dezembro de 2012.

4.811/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 352, de 22 de novembro de 2012.

4.812/12 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 457, de 18 de dezembro de 2012.

78/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 354, de 22 de novembro de 2012.

79/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 427, de 12 de dezembro de 2012.

80/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 428, de 12 de dezembro de 2012.

81/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 434, de 12 de dezembro de 2012.

96/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 349, de 22 de novembro de 2012.

97/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 356, de 22 de novembro de 2012.

98/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 429, de 12 de dezembro de 2012.

99/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 430, de 12 de dezembro de 2012.

258/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 496, de 20 de dezembro de 2012.

259/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 491, de 20 de dezembro de 2012.

260/13 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 497 de 20 de dezembro de 2012.