Por iniciativa do deputado Luis Cesar Bueno (PT), a Comissão de Organização dos Municípios promoveu na manhã desta sexta-feira, 22, a continuação do curso de captação de recursos federais para gestores municipais. O encontro teve início às 9 horas, no Auditório Costa Lima.

O deputado afirmou que o curso é necessário devido à complexidade das informações exigidas pelo Governo Federal para a captação de recursos. “Para o município conseguir a verba, os gestores devem dominar as ferramentas, a elaboração de protocolo e a entrega dos documentos, pois sabemos que os principais recursos são advindos do Governo Federal.”

A apoiadora institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Carolina Nascimento, foi convidada a explanar sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física – Viver sem Limite, um dos três programas instituídos pelo Governo Federal buscando a cidadania da população brasileira. Além destes há o Brasil sem Miséria e o Enfrentamento ao Crack.

O “Viver sem Limite” implementa os apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. De acordo com Ana Carolina, o Plano foi desenvolvido com a participação de 15 ministérios para abranger todos os municípios brasileiros.

Além da palestra, a técnica Maria Ana de Paula deu prosseguimento ao curso captação de recursos federais para gestores municipais.

Os temas do encontro foram: execução do Convênio e/ou contrato – noções preliminares; PAR – a porta por onde entra recursos para os municípios; FNS – exigências para obtenção de recursos para os municípios e Assistência Social – diretrizes para os municípios serem beneficiados com recursos do Governo Federal.

A palestrante realizou passo a passo os protocolos estabelecidos para a busca dos recursos municipais. “O município deve fazer a captação de forma a atender a demanda, nas áreas que precisam ser atendidas, sendo que cada uma delas tem sua particularidade na captação de recursos.”

O público-alvo do curso são prefeitos, servidores das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social e outros gestores municipais.