A Assembleia Legislativa vai investir mais ainda no Comitê de Transparência da Casa com vistas à facilitar cada dia mais o acesso do cidadão a todas as informações do cotidiano do Poder Legislativo estadual. A informação é do diretor-geral Milton Rodrigues Campos, que nomeou o servidor João Borges Peres Júnior como Gestor de Transparência e Informação da Assembleia Legislativa.

Milton Campos frisa que Peres Júnior, que já vinha trabalhando no Serviço de Informações ao Cidadão, vai estar subordinado ao Comitê de Transparência da Assembleia Legislativa, que é composto de três servidores da Casa: Leandro Rezende Carneiro de Mendonça presidente, Waldir Gomes Pereira e Roberto da Silva Ribeiro. “Nosso objetivo é promover a maior transparência na Casa em todos os âmbitos”, ressaltou Leandro Mendonça.

Nesta segunda-feira, 25, Milton Campos promoveu uma reunião com os membros do Comitê de Transparência da Assembleia Legislativa e o Gestor de Transparência e Informação, objetivando o devido cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), em vigor desde o dia 16 de maio.

“Estamos desenvolvendo ferramentas e definindo procedimentos para intensificar a publicação das informações. O Gestor de Transparência e Informação ficará responsável por condensar, compilar todas as informações e publicá-las no site da Assembleia”, enfatizou Leandro Mendonça.

Coordenador de Controle Interno, Waldir Gomes Pereira informou, à Agência Assembleia de Notícias, que muitas informações e dados já estão disponíveis e abertos a todo e qualquer cidadão, por meio do site da Assembleia, com o acesso de um espaço denominado “Transparência”.  Waldir acrescentou que o Serviço de Informações ao Cidadão veio para complementar e dar maior suporte ao processo de divulgação de informações na Casa. E que o mesmo vai funcionar a contento com o trabalho conjunto que está sendo desenvolvido pelo Comitê de Transparência e Gestor de Transparência e Informação da Casa.

“Por meio do site, a Assembleia garante ao Cidadão um espaço para solicitar qualquer informação a respeito da Casa que ainda não pode ser encontrado através do Portal na internet. Podem ser solicitadas informações sobre deputados, uso da cota parlamentar, projetos de lei, resultado das votações em plenário, licitações, compras e contratações, remuneração dos servidores, obras em andamento e estrutura administrativa da Assembleia, entre outras”, explicou.

Waldir deixou claro que todos podem solicitar o acesso às informações da Assembleia. “O pedido não precisa ser justificado, deve apenas conter a identificação e o contato do requerente, bem como a especificação da informação solicitada”. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, próximo ao elevador do saguão.

O serviço de busca e o fornecimento das informações são gratuitos. Apenas nas hipóteses de reprodução de documentos poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços, por exemplo, de cópias e materiais utilizados, como fitas de vídeo, entre outros. Também é possível tirar dúvidas pelo telefone 0800.647.4007, das 8h às 18h, ou pelo serviço “Deixe seu recado”, na internet.

O Serviço de Informações ao Cidadão visa fornecer acesso imediato à informação. Porém quando não for possível, a Assembleia deverá, no prazo máximo de 20 dias, apresentar resposta ao solicitante comunicando data, local e modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; as razões da recusa, total ou parcial, ao acesso pretendido com orientações sobre a possibilidade de recurso; que não possui a informação e indicando, se for o caso, o local onde o solicitante poderá encontrá-la ou, ainda, informando da remessa do pedido de informação ao órgão que a detém.O prazo para a resposta poderá ser prorrogado por, no máximo, mais 10 dias, com justificativa expressa.

"O presidente Helder Valin reforçou o compromisso com a transparência da Casa, a eficiência de suas atividades e a celeridade dos processos. Também pretende ampliar a interação da sociedade com o Poder Legislativo por meio de ferramentas virtuais, como o Cidadão Participativo", afirmou Leandro Mendonça, que também é o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da Assembleia Legislativa.

Presidente eleito da Assembleia Legislativa para o biênio 2013/2014, o deputado Helder Valin (PSDB) firma compromisso de uma gestão realizada em parceria com os parlamentares, com objetivo de tornar a Casa mais autônoma e transparente. De acordo com ele, a sociedade precisa e merece que os deputados realizem um grande trabalho durante o mandato.

"Tenho um compromisso com esta Casa pela autonomia do Poder, seu fortalecimento e suas ações de transparência. Espero contar com apoio dos deputados para que possamos realizar as ações desta gestão. Essa é a minha meta e determinação. O presidente Jardel Sebba, a quem sucedo, muito contribuiu para o engrandecimento deste Parlamento. Espero honrar o voto de confiança de cada um dos deputados. Espero que, ao terminar a Legislatura, a gente consiga deixar um legado positivo para Goiás", concluiu.