Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), a lei que anistia servidores demitidos da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) já está em pleno vigor. Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, todos os funcionários da Caixego que trabalhavam no interior serão incluídos na folha de pagamento do Estado a partir do mês que vem.

O enquadramento dos servidores anistiados se dará em três etapas. Além do primeiro grupo a ser beneficiado imediatamente, que abrangerá 34% dos demitidos ou dispensados, está previsto o aproveitamento do segundo grupo entre 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2014, atendendo 33% do total.

O terceiro e último enquadramento se dará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, atendendo aos 33% restantes.

Histórico

Os beneficiários da anistia prevista na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás são aqueles que foram demitidos da extinta Caixego no período de 20 de setembro a 1990 a 31 de dezembro de 1997.

Segundo o secretário Giuseppe Vecci, o trabalho de elaboração da lista dos beneficiários pela lei, assim como a elaboração das normas, foi realizado com transparência e dentro do prazo estabelecido legalmente, após análises criteriosas.

Esses ex-servidores tiveram prazo de 120 dias para entregar na Segplan a documentação exigida. Após o anúncio dos nomes daqueles que tiveram os pedidos deferidos, foi concedido prazo para que pudessem realizar os exames médicos e clínicos exigidos, bem como a perícia médica.