Entrada franca em eventos custeados com recursos públicos. Esta é a proposta do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que recentemente apresentou projeto de lei nº 3.369/14.

O projeto do peemedebista pretende tornar obrigatória a indicação em publicidades de quais atrações artísticas, eventos e locações para fins de entretenimento, são custeadas ou patrocinadas por recursos públicos. Além disso, deverão sempre conter a expressão: “Evento custeado com recursos públicos”, ficando proibida a venda de ingressos para o evento que tenha sido patrocinado integralmente por recurso público.

A matéria prevê ainda que deverão ser fixadas no local do evento, placa, banners ou similares, contendo especificadamente: o valor total disponibilizado pelo poder público, municipal, estadual e/ou federal; o valor da atração artística; a forma de contratação; o número do convênio celebrado, a relação de empresas contratadas, a forma de utilização do recurso repassado e a data do evento.

Bruno Peixoto afirma que seu objetivo é de estabelecer meios de dar transparência aos atos administrativos realizados pelos gestores públicos. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebeu parecer favorável pelo deputado Carlos Antonio (SD) e aguarda a análise de pedido de vista pelo deputado José Vitti (PSDB).