Aprovado em primeira votação, durante sessão extraordinária que ocorre neste instante no Plenário Getulino Artiaga, o projeto de lei nº 3.955/14, que autoriza a transferência, mediante convênio e demonstração de contrapartida, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, recurso financeiro no montante de R$ 121.879,00 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais) à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape).

A organização é de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Universidade Federal de Goiás (UFG), a qual tem o seu estatuto atribuído à pesquisa e desenvolvimento institucional, com sede em Goiânia-GO, reconhecida de utilidade pública pela Lei estadual nº13.743, de 31 de outubro de 2000, destinado à realização de estudos e pesquisas dos resíduos do beneficiamento da mineração do calcário como componente de substrato na produção de mudas de espécies florestais.

Segundo justificativa da propositura, a matéria visa suprir a carência de estudos relacionados ao aproveitamento de um material do qual pouco se conhece, que é o rejeito da mineração de calcário. Avaliações iniciais sugerem que esse material apresenta características interessantes com relação ao seu uso como substratos para produção de mudas, pois sua composição mineralógica exibe a presença de alguns nutrientes importantes para o desenvolvimento de espécies florestais, como cálcio, manganês, zinco e cobre.

O projeto ressalta, ainda, que a produção de mudas de espécies arbóreas em viveiro é uma atividade onerosa, refletindo no valor das mudas a serem comercializadas, o que, muitas vezes, desestimula o comprador. Novas composições de substratos, incluindo resíduos de mineradoras, sem custos, ou com baixo valores de aquisição, poderão contribuir na conversão de passivos em ativos ambiente tais e, ainda, agregar outras vantagens, como o barateamento do custo de produção das mudas, encorajando os viveiristas e favorecendo o mercado consumidor.