A TV Assembleia exibe Programa Opinião sobre a Lei de Terceirização dos Serviços no Brasil, aprovada pela Câmara Federal e que será apreciada agora no Senado.

A discussão aconteceu com as participações do deputado Francisco Júnior (PSD), presidente da Comissão de Tributação Finanças e Orçamento; do presidente do Sindlojas José Carlos Palma; do juiz titular da Primeira Vara do Trabalho de Itumbiara, Rodrigo Dias da Fonseca, e a mediação da jornalista Luciana Martins.

No projeto que trata da terceirização dos serviços, não há vínculos empregatícios entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviço.

O deputado Francisco Jr. acredita que toda mudança provoca crise. “A terceirização já é uma realidade. Muitos casos não estão regulamentados e a legislação em discussão tem mais pontos positivos do que negativos”, pondera.

Segundo advogados, a matéria não substitui a CLT, a principal legislação trabalhista, mas regula um tipo de contrato específico. O projeto ainda precisa ser avaliado e aprovado pelo Senado, pode voltar à Câmara, e, só depois, irá para sanção da presidente Dilma Roussef, que poderá vetá-lo ou não.

Esta edição do Programa Opinião será exibida a partir desta terça-feira, 28,  às 19 horas no canal 8 da NET e pelo Portal da Assembleia.