Projeto propõe incentivos fiscais para implantação de torres de telefonia móvel
O deputado Renato de Castro (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1299/2015, denominado de Projeto Se Liga Goiás, que estabelece incentivos fiscais para a implementação de torres de telefonia móvel e internet em localidades sem qualquer tipo desse sinal. O texto, aprovado preliminarmente, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será apreciado nas próximas sessões.
De acordo com o projeto, o Governo Estadual deverá oferecer o crédito de ICMS, de até 50% de incentivo fiscal, às empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel que se comprometam em investir em infraestrutura nas cidades e povoados goianos que ainda não possuam serviços de telefonia móvel ou que estes serviços sejam ineficientes.
O parlamentar destaca a importância do projeto devido ao acelerado desenvolvimento de conectividade da população em geral, sendo de grande relevância promover a acessibilidade em localidades que ainda não contam com essa infraestrutura.