CCJ aprecia vários projetos de parlamentares

28 de Abril de 2015 às 15:03

Deputados aprovaram 20 projetos de autoria de parlamentares durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na tarde desta terça-feira, 28. Outros 15 projetos que deram entrada na última semana, em plenário, foram distribuídos aos respectivos relatores. Dois processos, colocados em discussão, tiveram pedido de vistas, transferindo assim, sua votação.

Três dos projetos aprovados, tinham parecer contrário dos relatores, o que provoca o arquivamento dos mesmos.

Os projetos arquivados são os seguintes:

Processo nº 1821/14 - Do deputado Talles Barreto - Proíbe a cobrança de valores diferenciados de bebidas geladas e em temperatura ambiente em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Goiás. Relator – Dep. Carlos Antônio.

Processo nº 0575/14 - Do deputado Talles Barreto - Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia, TV por assinatura e internet a oferecer aos consumidores com contratos em ativos as mesmas condições oferecidas para novas adesões de novos planos e pacotes promocionais, no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado José de Lima;

Processo nº 2144/14 - Do deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais, clinicas, postos de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Estado de Goiás, de comunicar os casos e embriaguez e consumo de drogas por crianças e adolescentes. Foi relatado também pelo deputado José de Lima;

Pedido de vistas:

Processo nº 2147 /14 - Do deputado Bruno Peixoto - Projeto que prevê a esterilização gratuíta de animais domésticos. Foi relatado pelo deputado José de Lima e teve parecer contrário;

Processo nº 1987/14 - Do deputado Talles Barreto - Institui o Programa de prevenção ao crime de racismo a ser realizado junto aos clubes de futebol e torcidas organizadas;

Projetos aprovados:

Processo nº 828/14 - Do deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a politica estadual de incentivo ao turismo para o idoso no Estado de Goiás.

Processo nº 684/14 - Do deputado Talles Barreto - Institui a criação do “Programa de incentivo as práticas ambientais” nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás.

Processo nº 668/14 - Do deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional da saúde em todas as escolas no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 579/14 - Do deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a organização dos Grêmios estudantis na educação básica, técnica e profissionaizante no Estado;

Processo nº 4251/13 - Do deputado Talles Barreto -Assegura ao cônjuge e filhos de usuários de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo;

Processo nº 4177/13 - Do deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a proibição no âmbito do Estado de Goiás do uso de mascaras em manifestações que impeçam a identificação do usuário;

Processo nº 4144/14 - Do deputado Talles Barreto - Institui a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado;

Processo nº 3354/14 - Do deputado Talles Barreto -
Declara de utilidade pública a federação Ornitológica do Estado de Goiás;

Processo nº 1569/14 - Do deputado José Vitti - Declara de utilidade pública o centro de recuperação de alcoólatras de Palmeiras de Goiás – CEREA, com sede no município de Palmeiras de Goiás;

Processo nº 2136/14 -Do deputado Bruno Peixoto - Inclui no calendário cívico do Estado de Goiás o dia Estadual da marcha em defesa dos animais;

Processo nº 0527/15 - Do deputado Álvaro Guimarães - Declara de utilidade pública a associação amigos da Vida com sede na cidade de Rio Verde-Go.

Processo nº 751/14

- Do deputado Júlio da Retífica -

Dá denominação hospital Maria Pires Perillo, o hospital regional do Norte, no Município de Uruaçu;
Processo nº 634/14- Do deputado Bruno Peixoto -

Proíbe a inauguração e a entrega de Obras Públicas incompletas;

Processo nº 838/14 - Do deputado Marlúcio Peireira -

Concede titulo de cidadania a Marise Fernandes de Araújo

Processo nº 636/14 - Do deputado Francisco Jr. -

“Institui o “Dia Estadual da conscientização para doação de leite humano”.

Processo nº 4547/13 - Do deputado Francisco Jr. -“Institui descontos gradativos na renovação da carteira Nacional de habilitação (CNH) para condutores que não cometam infrações de trânsito”.