A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reunirá nesta quarta-feira 29, onde estarão aptas à votação sete matérias e outras quatro devem ser distribuídas para relatoria. Entre os textos a serem votados estão a celebração de convênios entre os Governos Federal e Estadual.

A sessão será aberta às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Francisco Júnior (PSD).

INDICATIVO DE PAUTA

DISTRIBUIÇÃO

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2013002379

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Projeto de Lei Nº 129-AL

Assunto: Concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes da Segurança pública

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2015000511

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Projeto de Lei nº 04/2015

Assunto: Concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências.

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2015001225

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS

Nº Ofício: 492/2015

Assunto: Encaminha Relatório Anual de Atividades de 2014 deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

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2015001234

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Memo: 73/2015 –GP

Assunto: Encaminha Ofício nº 810/2015-CGE/GAB e CD, referente à “Consolidação das Ações e Programas dos Órgãos e Entidades” do Poder Executivo Estadual, relativos ao exercício de 2014.

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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

2014003995

MINISTERIO DA JUSTIÇA – DF

Nº Ofício: 1113

Assunto: Comunicamos o Convênio celebrado em 2014, entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado de Goiás.

RELATOR Dep. Francisco Oliveira

11/03/2015

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2015000174

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Nº Oficio: 18/2015

Assunto: Informa Termo de Convênio nº 809852/2014

RELATOR Dep. Júlio de Retifica

11/03/2015

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2015000176

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – DF

Nº Ofício: 54/2015

Assunto: Informa Convênios celebrados, entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Goiás

RELATOR Dep. Álvaro Guimarães

11/03/2015

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2015000490

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Nº Ofício: 23/CGCONV/SPOA/MDA

Assunto: Termo de Convênio nº 804842/2014.

RELATOR Dep. Santana Gomes

11/03/2015

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2015000491

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Nº Ofício: 022/2015-GAB

Assunto: Convênios celebrados no 2º semestre de 2014.

RELATOR Dep. Álvaro Guimarães

11/03/2015

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2015000519

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Nº Ofício: 081/2015

Assunto: Encaminho cópia dos Relatórios, referente ao 4º (quarto) trimestre de 2014.

RELATOR Dep. Santana Gomes

11/03/2015

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2015000588

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Nº Ofício: 312/2015

Assunto: Submete à apreciação desta augusta Assembleia Legislativa os Convênios ICMS 73/14, 76/14 e 78/14, os Protocolos ICMS 5/14 e 41/14, e os ajustes 10/14, 11/14,13/14 e 1414.

RELATOR Dep. Francisco Oliveira

11/03/2015

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