Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 29, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, devem ser apreciados 54 projetos. Destes, duas propostas são oriundas da Governadoria e serão analisadas em primeira votação, juntamente com oito processos de autoria de parlamentares.

Em segunda votação será analisado um projeto. Outras 17 propostas se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Também serão avaliados 26 requerimentos de autoria dos parlamentares.

Dentre as propostas que serão apreciadas nesta tarde, está o projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) que trata sobre a obrigatoriedade de inclusão de carne de peixe e alimentos derivados da cana-de-açúcar na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública do Estado de Goiás.

Fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 2934/2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Moradores do Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista-Asmobev), no município de Uruaçu. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Governadoria - 1ª discussão e votação

Processo nº 870/2015 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM), de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Processo nº 949/2015 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à GoiásIndustrial, dos imóveis urbanos que menciona e dá outras providências. De autoria do Governador do Estado de Goiás.

Fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 1986/2014 - Concede título de cidadania que especifica (Javier Miguel Magul, o título honorífico de cidadão goiano). De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3059/2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Produtores Rurais da Piçarra-APP), no município de Palminópolis. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 509/2015 - Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências. De autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 515/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Franciscano Ambiental Internacional (Ifrai),  no Município de Águas Lindas de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 526/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Lar São Vicente de Paulo do Centro Espírita Luz e Caridade), no Município de Nerópolis. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 579/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Catalão), no Município de Catalão. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Processo nº 602/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás-AMDAS), no município de Goiânia. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 713/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação De Defesa e Amparo Animal), no município de Paranaiguara. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 656/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de carne de peixe e alimentos derivados da cana-de-açúcar na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 670/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e prontos-socorros do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 674/2014 - Institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre a importância da realização do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1400/2014 - Dispõe sobre o fornecimento de comprovante de comparecimento ao candidato de concurso público estadual. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1888/2014 - Concede título de cidadania que especifica. (João Roberto Rodrigues o título honorífico de cidadão goiano). À Comissão Executiva. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD) e outros.

Processo nº 3001/2014 - Dá denominação à ponte que especifica. (Ponte Iroam Carlos Borges a ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia estadual GO-139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e caldas novas) à comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3058/2014 - Institui o dia estadual do intérprete de língua de sinais - libras. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 3376/2014 - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Professora Maria Apresentação o Colégio Estadual de Cezarina no município de Cezarina). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 578/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Rodovia Carlos Alberto Coelho, a Rodovia GO-326, no trecho de 52km entre os Municípios de Jaupaci e Montes Claros de Goiás) À Comissão De Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 582/2015 - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás. À Comissão De Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 711/2015 - Institui o dia estadual do defensor público. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 715/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Chico Milota a rodovia GO-503, no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 718/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Processo nº 719/2015 - Torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o sistema único de saúde. À comissão de saúde e promoção social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 778/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Dr. João Coelho a Escola Estadual Padrão Século XXI no município de Paraúna). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) e outros.

Processo nº 836/2015 - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1022/2015 - Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica (Rodovia Maria Pires Perillo, a Rodovia GO-020). À comissão de educação, cultura e esportes. De autoria do deputado Humberto Aidar (PT).

Requerimentos - Ordem Dia nº6

Requerimento nº 497 - Solicita informações nominais e detalhadas dos gastos efetivados por essa agência com pagamentos de publicidades e propagandas de todas as naturezas, durante o ano de 2014. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Requerimentos - Ordem Dia nº7

Requerimento nº 526 - Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Policial Civil, no dia 15 de maio do corrente ano. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Requerimento nº 527 - Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Goiano aos Senhores: Tancredo Simão Teixeira, Antônio Meneghello, Jurandir Inácio Moreira e Sérgio Teodoro da Cruz, no dia 09 de novembro do corrente ano. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimento nº 528 - Solicita informação sobre quais escritórios de advocacia realizam a cobrança de ativos de quaisquer natureza dessa empresa, bem como especificar a modalidade de contratação desses escritórios e sua composição societária. De autoria do deputado Ernesto Roller (PMDB).

Requerimento nº 529 - Solicita abertura de sindicância com o objetivo de averiguar possíveis Ações Meritórias praticadas por Policiais Militares da cidade de Quirinópolis-GO. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB).

Requerimento nº 530 - Solicita concessão de carga horária de 06 (seis) horas para o servidor público estadual com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 531 - Solicita estabelecer o ponto facultativo para o servidor público estadual no dia de seu aniversário. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 532 - Solicita envidar esforços para aprovação da PEC 171/93, que reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimentos - Ordem Dia nº8

Requerimento nº 638 - Solicita cópia dos contratos originais firmados com todas as empresas que prestam serviços de transportes coletivos na Capital e Região Metropolitana. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 639 – Solicita os balancetes dos anos de 2013 e 2014 de todas as empresas que prestam serviços de transportes coletivos na Capital e Região Metropolitana. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 640 - Solicita informações detalhadas e individualizadas sobre o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de todas as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo efetuado a todos os municípios da Região Metropolitana, nos anos de 2013 e 2014. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimentos - Ordem Dia nº9

Requerimento nº 683 - Solicita a possibilidade do Estado de Goiás ceder um terreno de aproximadamente 1000m², situado no município de Anápolis- GO, à Federação Goiana de Judô- FEGOJU, para implantação de um Centro de Treinamento. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimento nº 711 - Solicita a criação da 2ª Delegacia de Polícia de Iporá, no âmbito da Polícia do Estado de Goiás. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 712 - Solicita que seja endereçado expediente à Presidente Dilma Rousseff, solicitando a presença das Forças Armadas e da Força Nacional a fim de garantir a segurança pública no Estado de Goiás, tendo em vista a decisão do STF que considerou inconstitucional a contratação de policiais temporários. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 722 - Solicita informações detalhadas do atual funcionamento “Serviço 24 Horas”, que trata da Concessão dos Serviços do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Goiânia. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 723 - Solicita o envio de expediente convidando o Senhor Joaquim Cláudio Figueredo Mesquita titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária para debater nesta Casa a atual situação da Segurança Pública no Estado, no dia 15 de abril do corrente ano. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Requerimento nº 724 - Requer que seja realizada Audiência Pública com o tema: Câncer - avanços e desafios, no dia 23 de outubro do corrente ano. De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Requerimentos - Ordem Dia nº10

Requerimento nº 806 - Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título Cidadão Goiano ao Presidente do Conselho Nacional do SESI, Gilberto Carvalho, no dia 08 de maio do corrente ano. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Requerimento nº 807 - Solicita cópia integral do Embargos de Declaração interposto em 15/01/2015, ao balancete de dezembro de 2008 do município de Sanclerlândia. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR).

Requerimento nº 808 - Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Pedro Ludovico Teixeira ao Comandante do 2° Pelotão da CIPM, Alexandre Fernandes de Castro. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR).

Requerimento nº 809 - Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Cabos da Polícia Militar: Windson Costa da Silva, Joari Lima de Menezes, Paulo Roberto de Araújo, Rodrigo Carlos Souza Dias e Rubens Barbosa de Souza, no dia 18 de setembro do ano em curso. De autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB).

Requerimento nº 851 - Solicita o balanço geral do Instituto de Gestão e Saúde referente aos anos de 2013 e 2014. De autoria do deputado Ernesto Roller (PMDB).

Requerimento nº 852 - Solicita que informe a esta Casa, os valores de arrecadação total do estado, incluindo receitas e valor total da folha de pagamento referente ao mês de março. De autoria do deputado José Nelto (PMDB).

Requerimento nº 853 - Solicita que encaminhe a esta Casa um projeto de lei alterando o artigo 23 da Lei 13.999/01, que dispõe sobre o Estatuto e o plano de Cargos e Vencimentos do Magistério. De autoria do deputado José Nelto (PMDB).

Requerimento nº 905 - Solicita a implantação de plantão noturno e finais de semana de profissionais da Gerência de identificação para atender as necessidades da polícia. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Requerimento nº 906 - Solicita convênio com município de Formosa para realizar pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas e avenidas na zona urbana. De autoria do deputado Ernesto Roller (PMDB).