O projeto de nº 2.081/14, que institui o Código de Ética Parlamentar, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), entrou em discussão e votação, em Plenário nesta quinta-feira, 30, porém  o deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou um substitutivo, com assinatura de 28 deputados. Portanto, a matéria voltará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, onde o líder do governo, deputado José Vitti (PSDB), já havia rejeitado substitutivo apresentado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Em sua justificativa, Bruno Peixoto coloca que a proposta dele instrui o processo legislativo 2081/2014, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é tão somente aprimorar e adequar as regras a serem aplicadas nos procedimentos disciplinares e na aplicação de penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar”.

Bruno Peixoto coloca que “outro fator  importante que motivou a alteração do projeto de resolução em tramitação, refere-se ao rito de admissibilidade da denúncia de atos e procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, para o qual propomos a adoção de procedimentos semelhantes ao previsto no Código de Processo Penal Brasileiro”.