O deputado Cláudio Meirelles (PR) apresentou Projeto de Lei nº 1397/2015, que propõe a redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva, adquiridos por condomínios residenciais e comerciais.

Se aprovada, a propositura apresentada pelo parlamentar trará a redução da alíquota de ICMS, incentivando assim a utilização de métodos alternativos para que minimizem a carência de recursos hídricos e contribuindo para o uso racional e sustentável da água.

O projeto tem como justificativa a importância da necessidade de preservação dos recursos hídricos existentes somados ao longo período de seca que atinge inúmeras regiões do Brasil, tornando de relevante destaque a iniciativa do parlamentar para redução desses problemas ambientais.