O deputado Lucas Calil ( PSL) realizará, amanhã, 6, uma audiência pública para debater o tema Redução da Maioridade Penal. A reunião está prevista para acontecer às 19 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia.

 Segundo o parlamentar, o objetivo é colocar em discussão a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 171/1993, que altera o texto da Constituição Federal, imputando penalmente o menor de 16 anos.

Dentre os debatedores confirmados estão: Amaury Tavares, médico psicanalista; o superintendente estadual de Juventude, Leonardo Felipe; o delegado e ex-deputado Marcos Martins; a socióloga e membro do Conselho Estadual de Juventude, Ava Santiago; o presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Edson Lucas Viana; o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Aguinaldo Lourenço; o advogado Mário Flabes e o secretário de Governo, o advogado Henrique Tibúrcio Peña.

Ao final do encontro, os convidados receberão certificados de horas extracurriculares.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.doity.com.br/audienciapublica