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Maioridade penal

07 de Maio de 2015 às 09:46
Crédito: Y. Maeda
Maioridade penal
Deputado Lucas Calil promove audiência pública para debater o tema
Deputado Lucas Calil organizou audiência pública na noite dessa 4ª-feira, para debater a PEC 171, que prevê redução da maioridade penal.

O deputado Lucas Calil ( PSL) promoveu audiência pública para debater o tema Redução da Maioridade Penal, na noite dessa quarta-feira, 6, no Auditório Costa Lima da Assembleia. O objetivo foi colocar em discussão a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 171/1993, que altera o texto da Constituição Federal, imputando penalmente o menor de 16 anos.

Dentre os debatedores estiveram: Amaury Tavares, médico psicanalista; o superintendente estadual de Juventude, Leonardo Felipe; o delegado e ex-deputado Marcos Martins; a socióloga e membro do Conselho Estadual de Juventude, Ava Santiago; o presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Edson Lucas Viana; o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Aguinaldo Lourenço; o advogado Mário Flabes e o secretário de Governo, o advogado Henrique Tibúrcio Peña.

Ao final do encontro, os convidados receberam certificados de horas extracurriculares.

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