A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei de n°1.433/15, que institui a Política Estadual do Idoso. A finalidade da propositura é assegurar a cidadania do idoso, com idade igual ou superior a 60 anos, por meio da criação de condições para a garantia dos seus direitos, de sua autonomia, da integração e da participação efetiva na família e na sociedade.

Um dos princípios da proposta diz que a família, a sociedade e o Poder Público devem amparar o idoso, assegurando-lhe os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito a vida.

E fica a competência do Poder Executivo do Estado de Goiás coordenar as ações governamentais relativas à Política Estadual do idoso e os recursos financeiros necessários à implantação ou execução fica incluído no orçamento das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho, Justiça, Habitação, Urbanismo,Cultura, Agricultura, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia, Esportes, Lazer e Previdência.

O projeto justifica que uma das maiores conquistas culturais de um povo em seu processo de humanização é o envelhecimento de sua população, refletindo uma melhoria das condições de vida. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2025 o Brasil ocupará o sexto lugar no ranking mundial, com o maior número de pessoas idosas, o que influi em todos os aspectos da sociedade brasileira.