A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprova, neste instante, o parecer favorável do ex-deputado José de Lima (PDT), ao projeto de lei nº 573/14, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD). A matéria garante isenção de ICMS para aquisição de marcapasso cerebral ao pacientes com doença de Parkinson.

Parkinson é uma doença do cérebro que provoca tremores e dificuldades para caminhar, movimentar e se coordenar, desenvolvendo com mais frequência depois dos 50 anos, tanto em homens quanto em mulheres. O projeto explica que o marcapasso é um implante de uma espécie de eletrodo que estimula determinadas áreas do cérebro e inibe as disfunções motoras causadas por algumas doenças, como a de Parkinson.

De acordo com justificativa da propositura, atualmente, o custo desse aparelho é muito alto e, segundo a Associação Brasil Parkinson, o ICMS representa aproximadamente um terço do valor do equipamento.

“A renúncia, neste caso, seria muito pequena para o Estado, pois nem toda pessoa com Parkinson tem a indicação do implante de marcapasso, porém, a qualidade de vida da pessoa que possui a doença, tem uma melhora muito significativa”, justifica Francisco Júnior.