Projeto de Lei que concede passe livre para portadores de câncer, no transporte coletivo da Região Metropolitana, pode ser aprovado, nesta quarta-feira, 1º, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), o objetivo do projeto é alterar um trecho da Lei 13.313/94, que regulamenta a gratuidade do serviço e acrescenta os portadores de câncer como beneficiários.

Para conceder o benefício ao grupo que até então era excluído, o parlamentar encontrou uma brecha na legislação da gratuidade. De acordo com Arantes, o subsídio tarifário no transporte coletivo na Capital é regulamentado exclusivamente pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), desde a efetivação da Lei Complementar nº 27 que criou a Região Metropolitana de Goiânia, em 1999. Por conta disso, não poderia ser alterada pelos Legislativos Estadual ou Municipal.

Porém, em 2000, esta mesma lei complementar sofreu uma alteração para ampliar a faixa etária dos estudantes de ensino básico beneficiados pelo subsídio, passando de 10 para 12 anos a idade determinante.

Arantes acredita que esta abertura é capaz de garantir o direito de passe livre. “A economia com o transporte coletivo na Capital pode se refletir diretamente nos inúmeros tratamentos que a doença infelizmente exige. Mas além disso, ainda podemos garantir uma forma de oferecer mais qualidade de vida a essas pessoas.”

O projeto está na pauta em fase de segunda discussão e votação no Plenário e, se aprovado pelos deputados, será encaminhado para sanção do Governador. 

Preço da doença

Atualmente, os portadores de câncer já são beneficiados com gratuidade em viagens entre municípios, previsto na Lei do Estatuto do Portador de Câncer (17.139/2010). Segundo Henrique Arantes, este ponto do estatuto representa um grande auxílio no tratamento de pessoas que vivem no interior e precisam viajar para outras cidades, mas não é completo.

O deputado reconhece que na Capital o deslocamento para combater a doença é necessário e muitas vezes faz parte de uma rotina desgastante. “O câncer não é um mal exclusivo de pessoas que vivem no interior. E ainda existem casos em que a pessoa chega à Capital e precisa pagar pelo transporte que poderia ser oferecido gratuitamente para diminuir os impactos na sua vida financeira cheia de gastos.”

A analista internacional Ludmilla de Almeida conhece a dificuldade das pessoas que têm a doença. Ela foi diagnosticada com câncer de mama, fez tratamento, mas a doença voltou. Pela quarta vez ela luta em tratamentos para eliminar os tumores. Ela conduz o blog Projeto Cicatrizar, onde apresenta informações que podem amenizar os problemas de quem enfrenta o câncer.

Ludmilla já participou de vários eventos que discutem os direitos para portadores de câncer em todo o País e se incomodava com a situação em Goiás, que não oferece transporte coletivo gratuito na Região Metropolitana. “Quando o problema apareceu pela primeira vez, acompanhei a dificuldade de inúmeras famílias. Para quem faz radioterapia, o tratamento é diário. Já é desgastante e ainda pesa no bolso, fora as medicações”, argumenta a analista.