A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) se reuniu com delegadas titulares das Delegacias da Mulher, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Goiânia para apresentar propostas de proteção à mulher. A reunião ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 6, na sala da Diretoria Legislativa.

A proposição foi formalizada logo após o encerramento do encontro, com a apresentação de dois requerimentos, durante a sessão ordinária, no Plenário Getulino Artiaga. A sugestão da deputada veio de encontro com a celebração dos nove anos da sanção da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

Nos requerimentos endereçados ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente Chaves, e ao Delegado Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, Adriana Accorsi solicita que, em se tratando de casos de violência que se inserem a Lei Maria da Penha, seja realizada a liberação do agressor somente após a colocação de tornozeleira eletrônica.

A parlamentar petista disse que o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, informou a ela durante um encontro, esta semana, que a Secretaria tem em posse mil tornozeleiras eletrônicas. Dessa forma, a delegada propôs a ele que elas fossem utilizadas pelas delegacias de Polícia Civil como ferramenta para reforçar medida preventiva contra o agressor, em casos de violência inseridos nesta Lei.

A delegada da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, Ana Elisa Gomes Martins, disse considerar a medida “uma alternativa extremamente positiva, pois é mais um instrumento que a mulher vai ter a seu favor, no sentido de se sentir cada vez mais segura”. Já o secretário municipal de Direitos Humanos, professor Pedro Wilson Guimarães, disse que dará o apoio necessário para que a causa seja fortalecida.

Outras medidas

Adriana Accorsi ressalta que vem propondo à Assembleia Legislativa algumas medidas que reforcem ainda mais o trabalho de Segurança Pública em Goiás. Como exemplo, ela menciona requerimento apresentado esta semana, em Plenário, solicitando a realização de concurso público para Polícia Civil, de forma imediata.

A deputada anuncia que outra proposta que trará nos próximos dias ao Parlamento goiano é criar uma campanha de grande proporção em todo o estado de Goiás de conscientização, luta e mobilização no dia 25 de novembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

Ela diz que também tem buscado para Goiânia a “Casa da Mulher Brasileira”, que pode ser considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. O modelo integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.