A TV Assembleia começou a exibir na sexta-feira, 7, às 19h30, o programa Opinião, abordando a temática Lei Maria da Penha. A discussão, intermeodiada pelo jornalista Murilo Santos, recebeu os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Isaura Lemos (PCdoB) e a Delegada Adriana Accorsi (PT).

O foco do debate é a comemoração dos nove anos da Lei nº 11.340/2006. De acordo com a deputada Isaura Lemos, a Lei é um marco na história da luta contra a violência doméstica. “Nós mulheres temos muito a comemorar, pois a Lei evitou, em muitos casos, com que as agressões cometidas as mulheres se tornassem letais. Ela fez com que a sociedade se conscientizasse mais sobre o assunto”, afirma.

Adriana Accorsi relembra como era a pena aplicada aos agressores antes da Lei Maria da Pena e as modificações após a implantação da norma. “A Lei trouxe modificações profundas, antes a pena para os agressores da violência doméstica era o pagamento de cestas básicas e isto gerava um sentimento de impunidade grande. Porém, com a Lei 11.340/2006, a Polícia passou a ter uma possibilidade de agir com mais rigor. Agora, temos uma serie de tipificações de situações.”

Segundo o deputado Simeyzon Silveira, é necessário aperfeiçoar o processo de reeducação. “O homem e a mulher precisam entender sua função dentro da sociedade. Toda agressão mostra que estamos falhos a questões muito básicas, ou seja, toda agressão reflete na perca total da razão”, conclui.  

O Programa pode ser visto pelo canal 8 da Net e pelo site da Assembleia.