O Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu na manhã dessa segunda-feira 10, policiais militares, oficiais ativos e autoridades representando entidades ligadas ao setor para debater, em audiência pública as alterações dos critérios e condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.

De acordo com o texto da Governadoria, apresentado na sessão ordinária da última terça-feira 4, as alterações serão inseridas na Lei nº 8.000 de 25 de novembro de 1975. Caso a proposta seja aprovada no Parlamento goiano, a Lei 8.000 sofrerá modificações nas condições de promoções descritas nos artigos: 10; 12; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 29; 30; 32 e 35.

Participaram do evento, além do parlamentar, o representante do Comando da Polícia Militar de Goiás, coronel Márcio Gonçalves de Queiroz; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tenente-coronel Ubiratan Reges de Jesus Júnior; o vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tenente-coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior; e o presidente da União dos Militares do Estado de Goiás, capitão Valdemir Siqueira Medrado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Major Araújo, salientou que foram convidados para participar da audiência o  líder do Governo na Casa, José Vitti (PSDB), o representante do Ministério Público, entre outras autoridades que não compareceram. Também foi convidada a Procuradoria da Assembleia, que foi representada da pessoa da procuradora Regiane Dias.

O vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tenente-coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior, disse que o sistema atual não agrada.

“Temos que aproveitar esta janela que está aberta e buscar soluções que atendam aos clamores da nossa classe. Entendemos o quão importante essa discussão é para nossa instituição, inclusive para o fortalecê-la. É necessário introduzir modificações, qualquer avanço que for implementado será melhor do que temos atualmente.”

O deputado apresentou todo o teor do projeto de lei, suas alterações, bem como as emendas que pretende apresentar, entre elas a que se refere ao artigo 23, que trata da Comissão de Promoção de Oficias PM.

Major Araújo defende a alteração do parágrafo único deste artigo, para que todo ato da Comissão seja devidamente fundamentado, motivado e publicado no DOPM.

O deputado recebeu ainda sugestões e reivindicações de vários oficiais que estiveram presentes na audiência, inclusive oficiais mulheres que alegaram questões inconstitucionais, ainda não levantadas, acerca do período gestacional que não pode influenciar na promoção.

“Se formos propor mudar tudo o que está ali, corremos o risco de ver a Lei ser aprovada como está”, alertou o tenente-coronel Ubiratan.