O Auditório do Fórum Benedito Félix Sousa, em Itaberaí, foi palco, nesta segunda-feira, 24, da terceira audiência pública regional da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga Violação de Direitos da Criança e Adolescente.
Aberto, às 14h30, pelo presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (SD), o evento reuniu conselheiros tutelares de 13 municípios da região do Noroeste Goiano, além de autoridades que integram a rede de proteção dos direitos da criança e adolescente, bem como que trabalham direta e indiretamente elas.

Compuseram a mesa dos trabalhos, sob a presidência de Carlos Antonio, as seguintes autoridades: Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente; Deputada Isaura Lemos (PCdoB), relatora; e Deputado Jean (PHS), membro-titular da CPI; o presidente do Conselho Tutelar de Itaberaí, Ronaldo Silva Cardoso dos Passos; e Maurício Barbosa, secretário municipal de Educação, representando a Prefeitura municipal.

E mais: Gustavo Braga Carvalho, Juiz de Direito da Comarca; Delegada de Polícia Josy Guimarães, titular da Delegacia de Polícia de Itaberaí; o coronel Juverson Augusto de Oliveira, comandante do 4º Comando Regional, com jurisdicações sobre 28 municípios; o tenente coronel Ronaldo Pereira Soares, comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Itaberaí e jurisdição sobre seis municípios; e sub-secretária de Educação, Maria do Socorro.

Primeiro a fazer uso da palavra, o deputado Jean lembrou o episódio de Cavalcante, envolvendo crianças Calungas, que deu origem a CPI. Destacou o trabalho de Carlos Antonio de estruturação dos Conselhos Tutelares no Estado de Goiás, bem como do juiz da Comarca, Gustavo Braga; e da delegada Josy Guimarães, titular da Delegacia de Polícia de Itaberaí. Ele revelou um caso de abuso sexual, em Itaberaí, que compromete o futuro de uma família; também relatou um caso de exploração de adolescentes para prostituição, em Guarani de Goiás, que ficou de detalhar junto a CPI, em conjunto com o Delegado Stanislau.

Em seguida, discursaram as deputadas: Delegada Adriana Accorsi e Isaura Lemos, que fizeram um breve relato dos trabalhos realizados pela CPI até aqui. As duas parlamentares reconheceram avanços e agradeceram aos conselheiros tutelares e autoridades que estão contribuindo para o sucesso das investigações da CPI. “Com certeza, vamos elaborar um relatório final sucinto que vai contribuir para, no mínimo, reduzir os índices de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares no Estado de Goiás”, frisou Isaura.

O juiz Gustavo Braga, que cedeu as instalações do Fórum para a audiência pública e sala para coleta de informações sigilosas, cumprimentou os deputados pela iniciativa da CPI. Destacou a importância do tema. Falou das dificuldades para apurar casos envolvendo crianças e adolescentes, em razão da falta de denúncias formalizadas, mas que a CPI é um exemplo, porque tem conseguido estimular conselheiros tutelares a relatarem casos que ainda não foram sentenciados. Assumiu compromisso de contribuir para que sentenças em casos de abuso sexual e de outras violações de direitos de crianças e adolescentes sejam proferidas em tempo hábil. Garantiu que vai trabalhar mais para acabar com a impunidade na região e no Estado de Goiás.

Em seguida, os deputados passaram a ouvir as denúncias de cada representante dos Conselhos Tutelares presentes. A saber: Aruanã, Cidade de Goiás, Heitoraí, Itaguaru, Nova Crixás, Americano do Brasil, Itauçu, Itaquari, Montes Claros de Goiás e Itaberaí. A média de denúncias chegou a três casos por Conselho Tutelar, anualmente, de 2012 a 2015.

O Conselho Tutelar da Cidade de Goiás, representado pela conselheira Preta Sanches, prestou depoimento sigiloso a Deputada Delegada Adriana Accorsi. Ela adiantou que está sendo ameaçada por um próprio colega de Conselho, em razão da atuação dela na real defesa da criança e adolescente, ainda que estas sejam vítimas de autoridades. Em Itaberaí, foram relatados cerca de 10 casos de abuso somente em 2015.

Depois de ouvir o relato de cada conselheiro presente, Carlos Antonio solicitou relatório por escrito dos casos para que a CPI possa investigar devidamente. Assumiu compromisso de agilizar inquéritos dos casos, bem como de solicitar junto aos representantes do Judiciário, sentenças mais rápidas para que não paire sobre a sociedade a questão da impunidade. “Essa impunidade que favorece a ocorrência de novos casos”, enfatizou.

A delegada Josy Guimarães e o coronel Juverson falaram por último. Ela relatou casos em que está trabalhando neles e se colocou à disposição dos conselheiros tutelares para investigação de novos casos. Fez questão de destacar a parceria com a Polícia Militar, o que também foi enfatizado pelo juiz da Comarca, Gustavo Braga. O coronel Juverson elogiou o trabalho da CPI e se colocou à disposição no que depender da jurisdição que representa, para ajudar dentro das atribuições que competem a PM. Outras autoridades fizeram uso da palavra e manifestaram confiança no trabalho da CPI.