Programa Opinião
A presidente da Frente Parlamentar de Políticas Públicas da América Latina, Laisy Moriere e o juiz de direito da 1ª vara criminal de Goiânia, Jesseir Coelho Alcântara, foram os convidados do Programa Opinião para debater sobre o pronunciamento do Papa Francisco acerca do perdão às mulheres que realizaram aborto. A discussão foi intermediada pela jornalista Luciana Martins, da TV Assembleia.
O foco do debate foi o pronunciamento do chefe da igreja católica Papa Francisco, a respeito do seu posicionamento favorável ao perdão concedido às mulheres que recorreram à prática do aborto. Mas o Pontífice fez uma ressalva de que condena o procedimento como um pecado grave.
Para Laisy, que também é secretária nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, o Papa tem feito fortes pronunciamentos sociais. Segundo ela, a autorização para que todos os padres do mundo possam conceder o perdão não quer dizer que todos devem concordar e absolver o ato, mas sim enxergar que ninguém faz o aborto porque quer ou o usa como método contraceptivo. O aborto não pode ser discutido apenas pelo lado feminino e maternal, mas também lembrar que existe um parceiro sexual na relação da concepção.
“O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa”, afirma Laisy. Segundo ela, mais de um milhão de mulheres procuram o SUS anualmente para se tratar de abortos mal sucedidos e muitas chegam a morrer sem conseguir ajuda.
O juiz Jesseir, que é o único magistrado em Goiás que pode autorizar o aborto de fetos nascidos sem cérebro, conhecidos como anencéfalos, falou na entrevista da dificuldade em autorizar esses casos. “Há 15 anos trabalho nessa área e autorizei durante esse tempo 12 casos de embriões anencéfalos. É muito difícil tomar essa decisão, pois trata-se de uma vida embrionária e que ao nascer sabemos que não sobreviverá”, explicou.
Disse também que médicos não tem autorização para a realização de procedimentos de aborto sem a autorização expedida pelo Poder Judiciário. Para o juiz, ainda faltam informação e esclarecimentos sobre o assunto. "No Brasil aborto não é legalizado como em outros países da Europa, mas o papa deu um grande passo ao conceder o perdão", afirmou.
O Programa pode ser visto pelo canal 8 da NET ou pelo Portal da Assembleia.