A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, trouxe uma pauta de votação com 38 matérias. Destas, apenas uma é assinada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a de nº 3052/15, que versa sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). O projeto de resolução foi aprovado em fase de primeira discussão e votação pelo Plenário.

De acordo com a proposta, fica assegurado ao deputado estadual para o exercício de sua atividade um valor equivalente ao limite mensal de 75% da cota atribuída pela Câmara dos Deputados ao Estado de Goiás, destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas pagas, relacionadas ao exercício de seu mandato parlamentar.

As outras 37 proposituras são de autoria de deputados. Elas foram votadas da seguinte forma: 13 delas foram aprovadas em fase de discussão e votação definitiva e 21 em primeira fase de deliberação. Os parlamentares também aprovaram três matérias em votação única. Sendo duas licenças de viagens para o exterior e uma licença médica.

Dentre os projetos aprovados em fase de primeira discussão e votação está o de nº 1711/15, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A proposta torna obrigatória a fixação de cartazes com informações sobre o Disque Direitos Humanos – Disque 100 - em espaços de grande circulação, como estabelecimentos comerciais, aeroportos, bancos, escolas, faculdades, hospitais, shoppings centers e terminais rodoviários.

Confira, a seguir, a votação de toda a pauta da Ordem do Dia:

VOTAÇÃO ÚNICA

Processo nº 3012/15 – Deputado Paulo Cézar Martins (PMDB) – Requer licença médica para tratamento de saúde por 30 dias a contar do dia 2 de setembro de 2015.

Processo nº 3037/15 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Requer licença para empreender viagem ao exterior.

Processo nº 3038/15 – Deputado Jean (PHS) - Requer licença para empreender viagem ao exterior.

1º VOTAÇÃO - MESA DIRETORA

Processo nº 3052/15 – Mesa Diretora - Dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

2ª VOTAÇÃO – PARLAMENTARES

Processo nº 3106/14 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Institui o Dia da Proclamação da Família.

Processo nº 1433/15 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a Política Estadual do Idoso.

Processo nº 1715/15 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Protetores do Rio Crixás (Aprocrist), com sede no município de Santa Terezinha de Goiás.

Processo nº 1845/15 - Deputado Helio de Sousa (DEM) - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Proart com sede no município de Pontalina.

Processo nº 1848/15 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) - Concede Título de Cidadania a Orlando Afonso Valle do Amaral

Processo nº 1974/15 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Concede Título de Cidadão Goiano a Arnaldo Niskier.

Processo nº 2021/15 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Concede Título de Honorífico Cidadão Goiano a Orival Oderdenge.

Processo nº 2111/15 - Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Concede Título de Cidadania a Francisco Albery Mariano.

Processo nº 2287/15 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Concede Título de Cidadania a José Paulo Tinazo.

Processo nº 2308/15 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Declara de utilidade pública a Oficina Só o Amor Constrói, com sede no município de Crixás.

Processo nº 2328/15 - Deputado Major Araújo (PRP) - Concede Título de Cidadania a Luiz Fernando Dos Santos.

Processo nº 2681/15 - Deputado Francisco Jr (PSD) – Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Magno Kam (AECMK).

Processo nº 2755/15 – Deputado Carlos Antonio (SD). Declara de utilidade pública a Associação Peniel, com sede no município de Anápolis.

1ª VOTAÇÃO – PARLAMENTARES

Processo nº 2176/15 -  Deputado Talles Barreto (PTB) - Passa a denominar-se "Rodovia Graciano Francisco Pinto" o trecho da GO-230 que liga o Município de Rianápolis ao Distrito de Cirilândia, no município de Santa Isabel.

Processo nº 3565/12 - Deputado Major Araújo (PRP) - Tomba o Primeiro Batalhão da Polícia Militar - Batalhão Anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.

Processo nº 684/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Institui a criação do "Programa de Incentivo as Práticas Ambientais" nas Unidades Educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás.

Processo nº 2123/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Inclui no calendário cívico/cultural/turístico do Estado de Goiás, a cavalgada ecológica de Córrego do Ouro.

Processo nº 2918/14 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação ao Centro de Excelência do Esporte, Doutor Eurico Godoi.

Processo nº 3107/14 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Denomina Elizabeth Fernandes da Silveira o viaduto construído na Rodovia Go - 080 em cruzamento com a Avenida Perimetral Norte, no município de Goiânia.

Processo nº 3722/14 - Deputado Iso Moreira (PSDB) – Dispõe sobre a alimentação diferenciada a crianças portadoras de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino.

Processo nº 3886/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos parques de diversão, casas de festas infantis, circos e demais estabelecimentos similares afixar placas informativas contendo o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, a data da última e a da próxima manutenção, bem como os eventuais riscos na utilização de cada brinquedo, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 865/15 - Deputado Carlos Antonio (SD) -  Cria a Semana Estadual dos Esportes Paralímpicos.

Processo nº 866/15 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de Educação e Saúde do Estado de Goiás.

Processo nº 1216/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Goiás, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher.

Processo nº 1291/15 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Espírita Mensageiros da Luz, com sede em Goiânia.

Processo nº 1431/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Goiás, denominado Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso.

Processo nº 1688/15 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Dá denominação de Pedro Henrique Neiva a ciclovia da Rodovia Go-020, no trecho Goiânia a Bela Vista de Goiás.

Processo nº 1690/15 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dá denominação de Dolores Troncoso Chaves o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química - Credeq, no município de Morrinhos.

Processo nº 1711/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de grande circulação, academias, aeroportos, bancos, escolas, faculdades, hospitais, shoppings centers e terminais rodoviários, contendo informações sobre o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Processo nº 1738/15 - Deputado Lissauer Vieira (PSD) -  Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa Cultural da Queima do Alho no município de Rio Verde.

Processo nº 1846/15 - Deputado Diego Sorgatto (PSD) -  Denomina Rodovia José Paulo Boni a Go-010 - estrada integrante do plano estadual de rodovias, no trecho entre a BR-040 (b)/050(b) - entre a GO-436(a).

Processo nº 1849/15 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Institui o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia.

Processo nº 1854/15 - Deputado Major Araújo (PRP) - Dá denominação ao próprio público que especifica Valério Luiz de Oliveira o Ginásio Goiânia Arena, situado na Avenida Fued José Sebba, via acesso Serra Dourado Jardim Goiás, em Goiânia.

Processo nº 2003/15 - Deputado Diego Sorgatto (PSD) - Fica denominado Osvaldo da Costa Meirelles, o Colégio Estadual do Bairro São Caetano, situado no município de Luziânia.