O Projeto de Lei nº 3146/15 de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR) propõe a instituição do Estatuto do Estudante no Estado de Goiás. A proposta foi aprovada preliminarmente pela Casa de Leis e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde deverá ser analisada nas próximas reuniões.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a educação é um direito fundamental que deve ser garantido e incentivado pelo Estado e ainda respeitado por estudantes e educadores, no sentido de promoção e desenvolvimento do país.

Para o deputado, a proposta visa resguardar a relação entre educando e educado, para que haja uma interação harmônica e traga benfeitorias.