A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derrubou o veto integral do Governo, protocolado com o nº 4116/14, ao projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas, teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebidas no Estado de Goiás. A reunião está em andamento na tarde desta terça-feira, 22, no Auditório Solon Amaral.

“O caráter religioso de uma obra humana de qualquer tipo não a qualifica, necessariamente, como manifestação cultural apta à obtenção de fomento estatal: eis aí o cerne do fundamento que justifica a recomendação de veto também neste caso, não sendo ocioso apontar a potencial violação ao preceito enunciado no art. 19 da Constituição Federal”, justifica a Governadoria.