Presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga violações de direitos da criança e adolescente realizou sua 11ª reunião ordinária na manhã desta quarta-feira, 23, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Foram ouvidas servidoras técnicas da Secretaria de Estado da Saúde, que fizeram relatos de casos de atendimento de vítimas de abuso sexual.

Antes de iniciar as oitivas, Carlos Antonio colocou em votação a proposta de prorrogar os trabalhos da CPI pelo prazo legal de dois meses, que foi devidamente aprovada com os votos das deputadas: Delegada Adriana Accorsi (PT) e Isaura Lemos (PCdoB), vice-presidente e relatora da Comissão, respectivamente. Eles entenderam que a CPI precisa de mais tempo para elaboração de um relatório final que realmente venha contribuir para diminuição de casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares.

Carlos Antonio também fez a leitura de dois requerimentos, que serão colocados em votação na próxima reunião ordinária da CPI, a 12ª, programada para o dia 30 próximo, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral. Um deles solicita do Governo do Estado nomeação imediata de defensores públicos aprovados em concurso; e o outro pede informações ao presidente Leobino Chaves, do Tribunal de Justiça de Goiás, acerca de instituições que abrigam crianças e adolescentes.

Depoimentos

Primeira a prestar depoimento, Maria Cecília Martins Brito, superintendente de Vigilância em Saúde (SUVISA), admitiu que a Secretaria de Saúde tem por obrigação capacitar servidores e fornecer condições a eles para atender vítimas de violência. Mas garantiu que isso já está sendo feito pela Pasta, mas que ainda falta uma parceria mais decisiva com outros atores que atuam na área, aos exemplos dos conselheiros tutelares e delegados de Polícia. A CPI ficou de intervir nesse sentido, objetivando uma integração entre essas pessoas.

A superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde (SPAIS), Evanilde Fernandes Costa Gomides protagonizou a segunda oitiva. Os deputados ficaram bastante animados ao saberem que ela cuida do Programa Estratégia de Família, inclusive se dispuseram a intervir junto aos conselheiros tutelares, delegados de Polícia e outros atores que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente para um trabalho mais integrado junto às famílias, sobretudo àquelas que têm vítimas de abuso sexual em seu seio. “Precisamos, sim, elaborar estratégias e criar um padrão, para que todos possam trabalhar de uma maneira estratégica e sistematizada no combate a esses tipos de crimes”, salientou a superintendente.

Novas ações

Mais dois requerimentos foram lidos por Carlos Antonio, para serem votados na próxima reunião. O deputado também informou as datas das reuniões que a CPI vai ter com a secretária de Estado da Educação, Raquel Teixeira, e com o Ministério Público Estadual, sendo a primeira no dia 5 de outubro, às 11 horas; e a segunda no dia 13 de outubro, às 10 horas.

Carlos Antonio, Adriana Accorsi e Isaura Lemos fizeram avaliação positiva dos relatos apresentados pelas servidoras da Secretaria da Saúde, inclusive assumiram compromisso de trabalhar junto aos atores que atuam diretamente nos casos de violência contra criança e adolescente, para que os mesmos sejam devidamente notificados junto aos órgãos competentes.

Ficou acertado também que na próxima reunião ordinária da CPI, além da participação da jovem Deuzilia Pereira da Cruz, do Grupo Dandara no Cerrado e da Comunidade Quilombola de Cavalcante, outros dirigentes de comunidades negras serão convidados para a mesma.

Antes de encerrar a 11ª reunião ordinária da CPI, Carlos Antonio, Adriana Accorsi e Isaura Lemos agradeceram a contribuição das servidores da Secretaria Estadual de Saúde, que prestaram informações, segundo eles, importantes para a sequência dos trabalhos da Comissão.  

A mesa diretora dos trabalhos foi composta inicialmente pelo deputado Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, juntamente com a deputada relatora da CPI, Isaura Lemos (PCdoB) e a procuradora da Assembleia Legislativa, Liliana Cunha Prudente. Depois, fez parte da mesma a superintendente da SUVISA, Maria Cecília M. Brito.