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Data-base dos servidores do Judiciário é aprovada em primeira votação

24 de Setembro de 2015 às 16:39

Os deputados votam neste instante a Ordem do Dia. Eles acabam de aprovar, em primeira votação, o processo nº 1.103/2015, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O presidente Helio de Sousa (DEM) disse que a matéria deve ser apreciado em segunda votação na próxima terça-feira. 

De acordo com a propositura, a revisão geral anual da remuneração em questão está prevista na Lei Estadual n° O17.663, de 14 de junho de 2012, em seu parágrafo único, artigo 42. A revisão vem dar cumprimento ao que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, cuja proposta de reposição é de 7,00% (sete por cento) para os cargos de provimento efetivo e 3,5% (três e meio por cento) para os cargos em comissão (DAE) e funções por encargo de confiança (FEC), com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2015.

Durante encaminhamento de voto, o deputado Ernesto Roller (PMDB) se manifestou favorável e disse que são infundadas críticas feitas pela situação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), afirmando que ela tem ajudado Goiás. Santana Gomes (PSL) também fez uso da palavra e salientou que o governador Marconi Perillo (PSDB) jamais deixaria de pagar o servidor se tivesse dinheiro em caixa.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) também encaminhou voto a favor da matéria e disse que o posicionamento de deputados da situação, de atribuir à presidente Dilma a crise que Goiás enfrenta  é ingrata, "pois mais de 15 bilhões de reais do Governo Federal foram investidos em Goiás, apenas em programas habitacionais, fora outras verbas direcionadas a projetos em saneamento básico, pavimentação, Celg e outras áreas".

O deputado Francisco Oliveira (PHS) afirmou que o reajuste dos servidores vai onerar o Estado, mas, mesmo assim, o Governador vai sancionar a Lei. Major Araújo (PRP) também se manifestou favorável e disse que o reajuste é um direito dos servidores.

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