A Assembleia Legislativa de Goiás abrigou na tarde desta sexta-feira, 25, sessão do programa Câmara Itinerante. Os trabalhos, que tiveram como foco o pacto federativo, foram abertos pelo presidente Helio de Sousa (DEM). Em seguida, cedeu o comando das atividades ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O tema pacto federativo foi mencionado pela maioria dos parlamentares que fizeram uso da palavra. Com o Plenário composto em sua maioria por deputados goianos, da bancada estadual e federal, a defesa de uma melhor repartição de competências, responsabilidades e recursos entre União, Estados e Municípios deu a tônica das manifestações.

A mesa diretiva da solenidade foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Helio Sousa (DEM); presidente da Câmara Federal, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ); segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Federal, deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ); deputado Mauro Pereira (PMDB-RS); André Moura (PSC- SE), líder do partido na Câmara.

O presidente da Assembleia, Helio de Sousa, destacou que a sessão itinerante da Câmara dos Deputados cumpre seu papel de aprofundar o debate de temas nacionais nas diferentes regiões do Brasil, colhendo sugestões da população de como enfrentar os problemas em seus Estados. O democrata manifestou-se favorável à aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a União de transferir encargos e serviços para Estados e municípios sem a previsão de receita

“É um momento histórico em que os Parlamentos estão alinhados por uma agenda comum, que permite o povo de trocar experiências e traçar caminhos, por um País mais justo”, disse o presidente Helio de Sousa.

PAUTA DO MOMENTO

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, afirmou que a sessão itinerante permite que se discuta com outras esferas do Poder Legislativo assuntos considerados como a pauta do momento. De acordo com ele, essa possibilidade permite maior abrangência do debate político nacional.

“Esse programa tem a peculiaridade de se adaptar a pauta do momento, seja regional, seja da trama política da hora. Pode ser segurança pública, crise econômica ou o Pacto Federativo, como é o caso dessa sessão”, falou o deputado.

Cunha lembrou que ainda é preciso aprovar, em Brasília, diversos projetos que regulamentam a Constituição para as eleições de 2016, e que isso é necessário ser feito num prazo de um ano antes do pleito eleitoral, ou seja dois de outubro desse ano. Um dos exemplos citados é a mudança do prazo de um ano para seis meses de permanência num partido político como requisito para se candidatar.

O peemedebista salientou que o mundo político se adapta com as janelas existentes na sociedade, listando as mudanças para próxima eleição. Dentre elas, a diminuição do tempo de propaganda política na TV, a redução do próprio período eleitoral e até o fim do financiamento privado de campanhas, que juntos irão baratear as eleições.

“Com relação a Reforma Tributária e o Pacto Federativo, fizemos uma comissão para esses temas e ver as reais necessidades dos órgãos da Federação. Mas discutir Pacto Federativo e Reforma Tributária, num momento de crise violenta como a que enfrentamos é muito difícil. De qualquer forma, isso não impediu a Câmara de aprovar algumas PECs”, afirmou Eduardo Cunha.

O parlamentar lembrou, também, que o Governo Federal cria programas que acabam por gerar despesas para os municípios, que “ficam com a conta, sem levar os bônus”.

“Devemos acabar, também, com essa história de que o governo cria novos impostos para lidar com a crise onerando a população até não ter fim. Vamos discutir uma PEC para evitar isso, principalmente nesse momento, que o governo quer voltar com a CPMF”, enfatizou.

Cunha celebrou ainda outras propostas aprovadas pela Câmara, como a redução da maioridade penal, a transformação em crime hediondo o assassinato de policiais e familiares, bem como a aprovação do Estatuto do Deficiente Físico. “Posso dizer que houveram diversos avanços” afirma.

“Lançamos também o Câmara Aberta, um programa que irá aproximar a população dos deputados federais, e que se trata de um grande avanço tecnológico, que permitirá que a população interfira nas nossas atividades e avance em conjuntos com os parlamentares. Nesse programa poderemos ver os assuntos mais comentados, o que a população está interessada e etc”, explicou o presidente.

Eduardo Cunha apresentou ainda o aplicativo Retórica Parlamentar, onde o cidadão pode identificar os assuntos mais discutidos pelos deputados, através de gráficos, e os caminhos de trabalho de cada um. Outro avanço apresentado foi a Página de Pesquisas de Propostas na internet, com informações rápidas dos projetos de lei de cada deputado e sua tramitação na Casa. Por fim, o presidente apresentou a Página da Câmara Itinerante, onde é possível ver tudo que foi debatido pelo programa, em cada cidade, assistir vídeos das sessões, ler as cartilhas criadas e dar opiniões.

“Esse é o Programa Câmara Aberta, deixando a Câmara dos Deputados mais transparente e gerando uma maior integração da nossa Casa com o cidadão brasileiro, onde é possível ver os vários exemplos de matérias aprovadas através desse debate entre o cidadão e o parlamentar, que gera uma melhora na qualidade de vida de todos. Muito obrigado pela presença”, encerrou Eduardo Cunha.

Reforma Tributária

O deputado André Moura (PSC-BA) discutiu temas do pacto federativo, constantes da PEC 172/12, que proíbe a União de transferir encargos e serviços para Estados e municípios sem a previsão de receita.

O parlamentar baiano afirmou que, na crise econômica que atinge o País, os entes federativos são os mais prejudicados. Ele ainda falou sobre assuntos pertinentes ao Pacto Federativo como exportações, agricultura, recursos do Fundeb, o Sistema Único de Saúde (SUS) e Educação, transporte escolar e o problema dos lixões nas grandes cidades.

Sobre a Reforma Tributária, projeto que tramita na Câmara, e do qual é relator, ele afirmou que se trata de um assunto polêmico e que audiências públicas estão auxiliando a chegada de um consenso e propostas para diminuir o Custo Brasil.

Valorização

Ao discursar na sessão especial do Programa Câmara Itinerante, o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) destacou o trabalho que estão sendo realizando nessa legislatura na Câmara dos Deputados para valorização da classe política, notadamente dos deputados federais, que chamou de “nossa categoria”. Disse que os parlamentares estão trabalhando de segunda-feira a sexta-feira, com determinação e transparência para atender a demanda da sociedade brasileira.

Mauro Pereira agradeceu a hospitalidade do povo goiano e assegurou que a bancada federal de Goiás representa muito bem não apenas o Estado dela, mas, principalmente, a nação brasileira. Enfatizou que o presidente Eduardo Cunha está levando a democracia a sério, buscando realizar uma gestão transparente e com a firme determinação de contribuir para o desenvolvimento do País.

Destacou também que a bancada do seu Estado também tem representado bem a nação brasileira no Parlamento nacional.

Agenda positiva

O deputado federal Alexandre Baldy (PSDB/GO) aproveitou para agradecer a presença dos diversos vereadores e colegas deputados federais e falou também da importância de participar dessa legislatura, por causa dos temas de alta relevância, discutidos pela Câmara.

“É fundamental que a relatoria apresentada pelo deputado André Moura da PEC 172 seja aprovada, para que sejam corrigidas as distorções da Constituição e evitar a falência dos Estados e Municípios”, pediu Baldy.

O deputado federal Célio Silveira (PSDB/GO) parabenizou Eduardo Cunha pelo seu trabalho à frente da Câmara e agradeceu as oportunidades dadas à bancada goiana, que teve todos seus requerimentos aceitos e aprovados, honrando compromissos de campanha. Célio pediu ainda, que Cunha desse mais espaço para a pasta da Saúde nas discussões em Brasília, que, segundo ele, está em frangalhos e em péssimo estado. “Nosso povo sofre muito, em todos os cantos do País por falta de assistência médica”, lamentou.

O deputado federal Lucas Virgílio (SD/GO) disse que não poderia deixar de frisar a prioridade que Eduardo Cunha dá aos projetos dos deputados em geral e afirmou que isso será uma das características mais marcantes pelo qual será lembrado.

“Em meu primeiro ano já pude ter diversos projetos votados e aprovados e isso foi muito importante para mim. Nós parlamentares não esqueceremos disso, obrigado presidente”, disse.

Por fim, o deputado federal Pedro Chaves (PMDB GO) falou da sua satisfação de receber Cunha em Goiás, e frisou que a Câmara Itinerante tem trazido muitos resultados positivos, aonde quer que vá e frisou sua felicidade em poder vir ao seu Estado e poder ajudar a mexer na vida da população brasileira.

“Agradeço novamente a presença de todos na minha cidade e obrigado também ao presidente Hélio de Sousa (DEM) por nos receber”, agradeceu.

Delegado Waldir (PSDB) disse se sentir orgulhoso de estar na Câmara Federal, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Casa com pulso firme, reduzindo as horas extraordinárias e proporcionando economia ao Governo Federal. “Vejo no senhor um potencial para Presidente da República. É o melhor nome do PMDB”, destacou o deputado federal goiano.

O deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) também destacou a importância de debater assuntos como os que estão sendo discutidos nas sessões itinerantes da Câmara Federal, principalmente das adequações ao pacto federativo, fundamentais para os estados e municípios como forma de melhorar a vida das pessoas.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) também contribuiu com o debate alertando para necessidade de se discutir temas que atingem aos estados e municípios, assim como o ex-deputado pelo PMDB, Sandro Mabel que esteve presente e deu suas sugestões. 

Municipalismo

Os deputados estaduais levaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suas preocupações com os municípios em face da crise econômica pela qual passa o Brasil. São dificuldades que estão sendo debatidas no Congresso Nacional com a tramitação do Pacto Federativo, constante da PEC 172/12, que proíbe a União de transferir encargos e serviços para Estados e municípios sem a previsão de receita.

Os parlamentares defendem que os municípios passem a receber uma maior fatia da arrecadação da União. Abordaram o tema os deputados Diego Sorgatto (PSD), Lincoln Tejota (PSD), Virmondes Cruvinel (PSD) e Santana Gomes (PSL), Nédio Leite (PSDB)

Eduardo Cunha comentou que o Pacto Federativo é uma reação à Constituição Federal de 1988, quando a União passou a concentrar mais as receitas, deixando os Estados e os municípios com a menor fatia do bolo. Para ele, o atual momento é difícil, de crise, em que soluções precisam ser encontradas para que a população não seja sobrecarregada com mais impostos.

O deputado Virmondes Cruvinel externou sua preocupação com os cortes no Sistema S, que comprometeriam atendimento a mais de 2,7 milhões de alunos e trabalhadores do SENAI e SESI. Ele pediu ao presidente que introduza este tema nos debates da Câmera Federal.

O fortalecimento das Assembleias Legislativas também foi abordado, por iniciativa do deputado Lincoln Tejota. Ele abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, em tramitação no Senado Federal, que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de legislar sobre temas hoje de competência exclusiva da União. Para ele, deveria-se ampliar as prerrogativas das Assembleias de legislar sobre temas locais. Eduardo Cunha concordou, acrescentando que as Constituições Estaduais são, na sua maior parte, uma Cópia da Carta Magna e que a Câmara dos Deputados nem sempre consegue atender a demanda de questões que precisam ser regulamentadas.

Santana Gomes (PSL) fez uso da palavra durante sessão especial do Programa Câmara Itinerante para cumprimentar os demais deputados presentes e parabenizar o presidente Helio de Sousa (DEM) pela iniciativa de trazer o programa à Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado estadual goiano parabenizou também o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacando sua postura no Congresso e salientando que haverá dois Brasis, “um antes de Eduardo Cunha, e outro depois”.

Diego Sorgatto (PSD) cumprimentou os deputados presentes na sessão especial do programa Câmara Itinerante e disse que, sendo o deputado estadual mais jovem de Goiás, se espelha em referências nacionais como Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sorgatto destacou ainda sua atuação como presidente da Comissão de Organização dos Municípios, através da qual percorreu o Estado de Goiás e pôde ver de perto as dificuldades que passam os prefeitos.

Nédio Leite (PSDB) disse ser um admirador do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás destacou ainda que já foi prefeito e sabe das dificuldades. “Temos de centrar na questão do pacto Federativo, que é a solução para os municípios”, disse.

Marlúcio Pereira (PTB) parabenizou o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Programa Câmara Itinerante. Para Marlúcio, a questão mais importante do Pacto Federativo é a distribuição de renda aos municípios, haja vista que os prefeitos não estão conseguindo fechar as contas. Segundo ele, nos países desenvolvidos, grande parte do dinheiro fica com os municípios. “Ao ganhar uma eleição para prefeito, não se sabe se é uma bênção ou uma maldição”, finalizou.

Participação

O Câmara Itinerante reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o Parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.

Um dos objetivos do programa é ouvir a população local e levar para o Congresso Nacional sugestões que possam ser amplamente discutidas pelos parlamentares e convertidas em leis que beneficiem o maior número de pessoas possível. Para participar dos debates, a população pode enviar perguntas e sugestões, em tempo real, por meio do portal e-Democracia (http://edemocracia.camara.gov.br/).

Edições anteriores

A primeira edição do Câmara Itinerante foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 20 de março, com debates sobre reforma política e pacto federativo. Desde então, os dois temas foram discutidos em São Paulo (SP), João Pessoa (PB), Natal (RN), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Belém (PA), Macapá (AP) e Manaus (AM).

Em São Paulo, discutiu-se ainda a crise hídrica. Em João Pessoa e Natal, os deputados debateram também orçamento impositivo, e em Manaus, maioridade penal e Zona Franca.

O destaque do pacote de produtos digitais a ser apresentado em Goiânia é o Wikilegis, ferramenta que propicia o processo colaborativo de elaboração de leis, por meio da discussão de propostas e apresentação de sugestões.

Outros produtos do Câmara Aberta são o Retórica Parlamentar, com análise e visualização interativa dos principais temas presentes nos pronunciamentos dos deputados no Pequeno Expediente (início das sessões em plenário); o Painel Social, para a visualização de informações legislativas e de redes sociais; a Cartilha Eletrônica de Participação Popular, que, em formato interativo, permite ao leitor compreender os mecanismos de participação da Câmara; e a Página de Pesquisa de Proposições, que possibilita acesso mais fácil às informações legislativas do que a disponível anteriormente.

Mais informações sobre as soluções estão disponíveis no Portal da Câmara, em Transparência > Câmara Aberta.