Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (SD) conclama eleitores goianos a comparecerem às urnas neste domingo, 4, para eleger os novos conselheiros tutelares no Estado de Goiás. “Trata-se de eleições importantes, haja vista que está nas mãos dos eleitores escolherem pessoas qualificadas para promover e defender os direitos da criança e do adolescente em cada município”, ressaltou o parlamentar.

Carlos Antonio lembra que as eleições serão realizadas durante todo o dia, das 8 às 17 horas. Esclarece que cada eleitor poderá votar em cinco candidatos de sua região, para tanto precisa digitar, na urna eletrônica, o número de cada um deles e confirmar individualmente os cinco votos. “Leve o Título de Eleitor e a carteira de identidade. Isso, sim, é defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes com responsabilidade!”.

Para Carlos Antonio, esse momento das eleições é importante para a defesa dos direitos infanto-juvenis, haja vista que o Conselho Tutelar trabalha diretamente com as famílias. “O Conselho Tutelar até hoje ainda é visto por muita gente como um órgão punitivo, mas ele tem inúmeras funções, incluindo a de prevenir a violação de direitos de crianças e adolescentes”, frisou. O deputado entende que a mudança no processo de escolha dos conselheiros tutelares representa o poder da democracia aliado à execução de políticas públicas.

O deputado esclarece que o Conselho Tutelar é importante exatamente porque é a porta de entrada das denúncias de situações de abuso e maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes. “Também é o principal requisitante de serviços, como vagas em escolas e creches, hospitais e pedido da suspensão de pátrio poder, nos casos mais graves”, salientou.

E acrescentou: “De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve ainda assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento infanto-juvenil; encaminhar ao Ministério Público infrações administrativas, atender e orientar pais, familiares ou responsáveis pela criança ou adolescente, entre outras coisas”.

Lembra ainda que podem votar todas as pessoas que têm título de eleitor e estão quites com a justiça eleitoral, como se fosse uma eleição para prefeito, governador ou presidente. “Por esse motivo, quem vota em um colégio que não haverá urna, deverá se deslocar a outro para efetuar sua escolha. Na frente de zona eleitoral que não tiver urna, terá uma faixa indicando ou uma pessoa para informar o local que o eleitor deverá se dirigir”, concluiu.