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CCJ derruba veto a divulgação de informação sobre procedimento de tatuagem e piercing

29 de Setembro de 2015 às 14:25

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derrubou veto integral do Governo, de nº 3001/2015, ao autógrafo de lei que torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimento que realiza procedimento de tatuagem definitiva ou piercing, informando que os procedimentos impedem a doação de sangue pelo período de um ano. Desta forma, o veto já está apto a ser votado em turno único e secreto pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi deliberada na reunião ordinária desta terça-feira, 29.

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