Reunidos na manhã desta quarta-feira, 30, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo deputado Carlos Antonio, redefiniu o calendário de audiências regionais e também foi solicitado autorização para prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos da CPI que investiga casos de abusos contra a criança e adolescente, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares no Estado de Goiás.

A CPI colheu, hoje, depoimento da coordenadora geral da Associação do Grupo de Mulheres Negras, Deusília Pereira da Cruz. Ela apontou para supostos casos de exploração sexual de menores da comunidade Calunga de Cavalcante cometidos por policiais militares do município. Conforme a depoente, essas crianças teriam participado de festas promovidas na cidade, e teriam sofrido o assédio e ainda relatou sobre a existência de casos de relacionamento entre policiais militares e adolescentes.

A coordenadora afirmou também que os casos de abuso sexual de menores dentro da comunidade quilombola não é cultural. E ainda ressaltou, ao dizer que enquanto ela viveu na comunidade, não teve o conhecimento de nenhum caso, mas confirmou que existem casos isolados cometidos por moradores do município de Cavalcante.

Durante a reunião, a deputada relatora da CPI, Isaura Lemos emitiu opinião contrária ao depoimento da coordenadora, ao ressaltar que não se trata de algo normal o alto índice de crimes contra menores em um município pequeno.

A parlamentar ainda repassou informações colhidas pela promotora de Justiça da Comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, de que as crianças deixam a comunidade para estudar e acabam sendo abusadas sexualmente e, consequentemente são alvo da exploração do trabalho doméstico.

A coordenadora geral da Associação do Grupo de Mulheres Negras contou, no encerramento de seu depoimento sobre um caso de exploração sexual de menor ocorrido no município, cuja o inquérito policial não teve prosseguimento porque o militar denunciado faleceu.

Em meio ao relato, a deputada Delegada Adriana Accorsi interviu dizendo que esse caso não tem mais como ser reparado, mas que a Comissão vai acionar o comandante da Polícia Militar, Silvio Benedito Alves, e o secretário da Segurança Pública, Joaquim Mesquita, para que haja investigação dos policiais supostamente envolvidos nesses crimes. À pedido do presidente da Comissão, deputado Carlos Antônio, os deputados membros aprovaram requerimento convidando o comandante a participar de oitiva da CPI.

Ao final da reunião, a vice-presidente da CPI declarou que uma das vítimas da comunidade quilombola tem recebido atendimento psicológico e ainda destacou a atuação da Comissão junto às autoridades competentes.

No encerramento da 12ª Reunião Ordinária da CPI, a deputada ainda informou que o juiz Lucas Mendonça Lagares, da Comarca do município de Cavalcante, deverá proferir, até o final do ano, a sentença deste e de outros casos.

Mais 60 dias

Ainda durante a reunião o deputado Carlos Antonio requereu autorização para prorrogar o prazo de funcionamento da CPI e ainda apresentou o calendário das próximas Audiências Públicas Regionais. No próximo dia 15/10 em São Luiz dos Montes Belos; dia 19/10 em Aparecida de Goiânia (Reunião da Região Metropolitana de Goiânia); dia 26/10 em Luziânia; dia 05/11 em Porangatu; dia 09/11 em Catalão; e dia 16/11 em Goiânia.

O presidente da CPI ainda confirmou a agenda de visitas a serem feitas pela Comissão. Na próxima semana, dia 5/10, às 11 horas, a Secretária de Educação, Cultura e Esportes de Goiás, Raquel Teixeira, será visitada pela Comissão. Já no dia 13/10, às 10 horas, a CPI visitará o Ministério Público do Trabalho.

Participaram do encontro o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio, juntamente com a deputada relatora, Isaura Lemos (PCdoB) e a vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).