Mudanças no Código Tributário e criação de novos colégios militares foram alguns dos projetos aprovados na tarde desta quarta-feira, 30, pelo plenário da Assembleia Legislativa. Estes foram apreciados em segunda votação, três outros foram apreciados em primeira votação e apenas um projeto de parlamentar foi apreciado em primeira votação.

Segunda votação

Processo nº 3194/15 - Introduz alterações na Lei nº 18.967, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino  em Colégios Militares;

Processo nº 3066/15 - Altera a Lei n. 11.651, que institui o Código Tributário do Estado;

Processo nº 2940/15 - Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto de serviço ou interesse público.  A matéria fixa critérios para concessão de diárias.

Processo nº 3190/15 - Introduz alterações e acréscimos na Lei n. 11.180, de 19 de abril de 1990. O projeto estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás e revoga o artigo 1-A da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, a qual dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do  Programa Fomentar.

Processo nº 3158/15 - A matéria altera as leis  13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e a 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativo do Estado. A proposta do Governo é regulamentar em definitivo a concessão do benefício, evitando o ajuizamento de ações judiciais. Com este projeto apenas um percentual não superior a 1% do quadro efetivo do Magistério poderá estar no gozo de licença para aprimoramento profissional.

Primeira votação:

Processo nº 3327/15 - Altera a Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015, ou seja, o orçamento do Estado para 2015.  As alterações visam adequar a projeção das receitas para o corrente exercício, para garantir o empenho de despesas obrigatórias tais como, pessoal e encargos sociais, pagamentos de juros e amortização da dívida pública estadual.

De Parlamentares - Segunda votação

Processo nº 868/15 e 2094/15 - Dos deputados Lucas Calil e Bruno Peixoto - Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na meranda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual.

Processo nº 2002/15 - Do deputado Gustavo Sebba - Institui a Política de Transparência e Controle Social nas unidades de saúde do Estado.