A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias de irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros do Estado, presidida pelo deputado Humberto Aidar (PT), definiu nessa quinta-feira, 1º, o vice-presidente e o relator.

O deputado Santana Gomes (PSL) ficou com o cargo de vice-presidente; a relatoria ficou com o deputado Talles Barreto (PTB).

Humberto Aidar convocou reunião da CPI para a próxima terça-feira, 06, após a Ordem do Dia da sessão ordinária, para definição do cronograma de trabalho.

Requerimento

O requerimento pedindo a instalação da CPI do Transporte Intermunicipal foi apresentado no dia 30 de junho, por Humberto Aidar, contedo 34 assinaturas. A justificativa de Aidar para propor a CPI é de que as empresas operam no transporte há mais de 40 anos sem participar de processos de licitação.

Dias depois o requerimento foi arquivado por não conter o número de assinaturas necessárias, segundo informava a mesa diretora. De acordo com o despacho da Presidência da Casa, após arquivar o requerimento, mantiveram a assinatura no documento os deputados Humberto Aidar, Renato de Castro, Luis Cesar Bueno e Adriana Accorsi, do PT; Bruno Peixoto, José Nelto, Paulo Cezar Martins, Ernesto Roller e Adib Elias, do PMDB, Major Araújo (PRP), Isaura Lemos (PCdoB) e Cláudio Meirelles (PR).

Na ocasião, Humberto Aidar, José Nelto (PMDB) e Ernesto Roller (PMDB) criticaram a decisão de arquivamento do requerimento e, em seguida, decidiram que recorreriam à Justiça.

Mandado de segurança

Na mesma semana, Humberto Aidar anunciou que tinha entrado com um mandado de segurança contra a rejeição do requerimento de sua autoria que previa a criação da Comissão.

De acordo com o parlamentar petista, a retirada das assinaturas foi um ato inconstitucional. “Sendo omisso o nosso regimento, temos de seguir o Regimento da Câmara Federal, que não permite a retirada de assinaturas para instalação de CPI após três dias de sua apresentação. A Justiça fará com que a Assembleia cumpra seu papel que é investigar o transporte intermunicipal de Goiás”, disse. Dias depois a Justiça concedeu uma liminar na Justiça, deferindo pela criação da CPI.

Instalação

Na quinta-feira, 10 de setembro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (DEM), anunciou, durante sessão ordinária, a instalação da Comissão. Helio explicou que a sua decisão foi embasada por orientação da Procuradoria da Casa, após o recebimento de decisão judicial, comunicando sobre concessão de liminar, que determinou a sua instauração.

Em seguida, o presidente também orientou às lideranças partidárias que apresentassem, por escrito, nomes dos deputados para compor a Comissão, a qual terá cinco titulares e cinco suplentes.

Foram escolhidos para integrar da CPI os deputados Humberto Aidar (PT), autor da proposta; Bruno Peixoto (PMDB), Santana Gomes (PSL), Talles Barreto (PTB) e Júlio da Retífica (PSDB), e como suplentes os deputados Lincoln Tejota (PSD), Zé Antônio (PTB), Jean (PHS), Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (PMDB).

A CPI foi instalada na tarde de quarta-feira, 23 de setembro, e, no dia seguinte, Humberto Aidar foi eleito presidente com três votos, número que corresponde a maioria dos membros da Comissão.

Segundo o parlamentar do PT, o trabalho será divido em dois pontos fundamentais. O primeiro será focado em melhorar a qualidade do serviço oferecido, evitando que passageiros viajem em pé, sem cinto de segurança, em ônibus velhos e sem conforto, e sem lugares preferenciais para idoso. “Só isso já seria um grande avanço”, explica.

O outro ponto principal, segundo o petista, seria forçar a abertura de um processo de licitação do transporte coletivo, uma vez que é a mesma empresa que cuida desse serviço, há mais de 50 anos.