Deputados e secretário destacam a importância do reajuste de honorários
Parlamentares e juristas apresentam suas considerações na audiência pública que discute o reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UDH) e ainda sobre o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a prestação de serviços da defensoria dativa e também da assistência jurídica no Estado. Promovido pelo deputado Jean Carlo (PHS), o evento está sendo realizado na manhã desta sexta-feira, 2, no Auditório Costa Lima.
Jean Carlo disse que somente os advogados que atuam nessa área sabem das reais condições de trabalho e de remuneração, que está defasada.
O deputado Talles Barreto (PTB) fez coro à fala do colega. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, Talles afirmou que a alteração é necessária, pois há muito tempo não é feito reajuste de valor da UDH.
O secretário de Estado Henrique Tibúrcio (PSDB) ressaltou a importância da atuação dos advogados dativos, que mesmo com os honorários defasados continuam atuando como defensores públicos.
Tibúrcio, ex-presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explicou que para atender toda a demanda no Estado seriam necessários pelo menos dois defensores públicos em cada comarca, o que, na opinião dele, é inviável neste momento. "Por isso a necessidade dos advogados dativos."