A Campanha Estadual de Mobilização Contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa poderá ser instituída como Lei, caso o projeto de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) seja aprovado em Plenário.

A proposta de n°3.251/15 surgiu como instrumento de prevenção da violência e promoção da segurança pública. A campanha, pelo projeto, será realizada anualmente, na semana do dia 5 de outubro, em alusão ao Dia Nacional da Cidadania.  A ação acontecerá em órgãos públicos, escolas públicas e privadas, associações de bairros e outros locais a serem definidos pelo Poder Público.

“A criminalidade assombra a sociedade brasileira. Em Goiás, a situação não é diferente. Neste contexto, como forma de promoção da segurança pública, é lugar comum reivindicar mais policiamento e mais endurecimento do sistema penal. É lugar ainda mais comum identificar a criminalidade como um problema a ser resolvido sempre pelo outro, no caso, o Estado. Entretanto, nossa própria Carta Maior estabelece ser a segurança pública responsabilidade de todos, e não apenas dever do Estado”, ressalta.

A Campanha terá como diretrizes: conscientizar a população que a segurança pública é de responsabilidade de todos, prestar esclarecimentos acerca do fomento ao crime que o comercio de produtos de origem criminosa produz, realizar palestras debates.

A matéria já foi aprovada preliminarmente e encontra-se agora sob crivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).