O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Helio de Sousa (DEM), participou na manhã desta segunda-feira, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, de solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Na oportunidade, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou o projeto de lei de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PSD), que faz adequações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Helio de Sousa assinou convênio da Assembleia Legislativa com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás (Sebrae). Também assinaram o documento: o governador; o vice-governador José Eliton (PSDB); o presidente Federação da Indústira de Goiás (da Fieg) e do Conselho Consultivo do Sebrae, Pedro Alves; o diretor-superintendente do Sebrae, Igor Montenegro; e o deputado Virmondes Cruvinel, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Igor Montenegro agradeceu aos que contribuíram para o novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Ressaltou a participação da Assembleia Legislativa, sobretudo através de Helio de Sousa e Virmondes Cruvinel. “Este é um momento histórico para o segmento das micro e pequenas empresas goianas, pois a sanção governamental desta lei respalda e dá a sustentação legal ao desenvolvimento, a vida longa e a perenidade dos pequenos negócios em nosso Estado”, Montenegro.

Pedro Alves de Oliveira também agradeceu aos que contribuíram para que fossem feitas adequações ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Ele enfatizou o papel de José Eliton e Virmondes Cruvinel na elaboração da lei, que, segundo ele, vem para fortalecer e robustecer os pequenos negócios em Goiás.

Lembrou que esse novo documento legal vem para criar oportunidades para quem se prepara para aproveitá-las. “Para tanto é preciso inovar, diferenciar-se e conquistar novos clientes e mercados.”

Helio de Sousa salientou o papel dos 41 deputados na discussão e aprovação da lei, que, segundo ele, vai valorizar as micro e pequenas empresas, estimulando a competitividade, geração de emprego e renda, reduzindo, assim, naturalmente, a informalidade.

O presidente da Assembleia disse entender que o empreendedorismo é fundamental para o desenvolvimento da economia ao permitir a ampliação da produção de riquezas e a diversificação do mercado. Lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 50% dos postos de trabalho em Goiás e são também a grande maioria dos estabelecimentos formais, praticamente 99% de todas as empresas existentes no país.

"A aprovação de um diploma legal consolidado para o setor vai trazer maior incentivos à regularização das microempresas e empresas de pequeno porte, o que acaba por combater a informalidade. Ao mesmo tempo, a lei vai oferecer maior segurança jurídica aos empresários e dar condições para enfrentar o cenário econômico turbulento pelo qual o país passa", disse Helio de Sousa.

José Eliton destacou o papel do governo estadual no incentivo aos pequenos negócios no Estado. Ressaltou que na recente viagem que fez com empresários goianos ao Peru e Colômbia, o Estado de Goiás foi exaltado pelas autoridades estrangeiras pelo investimento que faz no setor produtivo, apoiando principalmente o empreendedorismo das microempresas e empresas de pequeno porte.

O governador Marconi Perillo, antes de iniciar seu discurso, abriu espaço para Virmondes Cruvinel discursar. O deputado agradeceu a deferência e fez um relato sucinto do trabalho realizado para aprovação do novo Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

A aprovação da lei, na Alego, aconteceu na terça-feira, 29 de setembro. “Nosso objetivo é viabilizar a maior competitividade das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais locais como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação e fortalecimento da economia, com benefícios diretos para toda a sociedade”, disse Virmondes.

Marconi Perillo ressaltou primeiramente os 200 servidores do Sebrae que, segundo ele, atendem muito bem às demandas dos mais de 6 milhões de goianos. Reconheceu o trabalho dos ex-diretores superintendentes do Sebrae e destacou a gestão de Igor Montenegro.

O governador enfatizou a coincidência de estar sancionando o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na mesma data, 5 de outubro, em que foi sancionada a Constituição Cidadã no Brasil. E deixou claro que com o Programa Estadual de Inovação e Tecnologia – Inova Goiás – vai investir mais ainda nos pequenos negócios, sobretudo para aumentar a produtividade da economia e fazer com que Goiás assuma de vez uma posição de vanguarda no cenário nacional e internacional nesses próximos dias.

Compuseram a mesa dos trabalhos: Marconi Perillo, José Eliton, Pedro Alves de Oliveira, José Evaristo, presidente da Fecomércio; Igor Montenegro, Helio de Sousa, Virmondes Cruvinel, Marise Fernandes de Araújo, superintendente regional da Caixa Econômica Federal; secretário de Infraestrutura e Meio ambiente, Vilmar Rocha; e José Maria Araújo, superintendente regional do Banco do Brasil.