O deputado Simeyzon Silveira (PSC) apresentou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que se aprovados, trarão benefícios a pessoas portadoras de lúpus. O primeiro é o de nº 3334/15, que institui em Goiás a Semana de Conscientização sobre a doença. O outro está protocolado na Casa sob o nº 3336/15, e versa sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar aos portadores de lúpus.

As proposituras são parte dos resultados práticos obtidos após o parlamentar tomar ciência das necessidades deste segmento, em audiência pública que debateu o tema “Lúpus e doenças raras”, no município de Formosa, no último dia 25. Simeyzon discutiu com autoridades, especialistas e a população, mais formas para ajudar os portadores de lúpus, considerando o fato de que o município possui um grupo de atenção à doença que realiza um amplo trabalho, mas que ainda possui muitas demandas.

As matérias se encontram em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. A que institui a Semana de Conscientização tem como relator o deputado Mané de Oliveira (PSDB) e a que visa o fornecimento gratuito de protetor solar está sendo relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR). Se aprovados na Comissão, os projetos deverão passar por duas votações em Plenário, antes de seguirem para sanção do governador.

Semana de Conscientização

O projeto de nº 3334/15, propõe que a Semana de Conscientização sobre a doença seja realizada na segunda semana do mês de maio de cada ano. A criação desta data se deu após o deputado concluir, em diálogo com os portadores de lúpus, que a divulgação feita pelo Poder Público e pela mídia sobre o que é a doença, os seus sintomas e tratamento, não são satisfatórias. 

Dentre as atividades propostas por Simeyzon para que aconteçam durante a realização desta Semana, estão as seguintes: campanha de divulgação para esclarecer sobre as características da doença e seus sintomas, precauções e cuidados; orientação e suporte às famílias; elaboração de parcerias e convênios com órgãos públicos, hospitais, laboratórios, entidades da sociedade civil, associações e empresas de iniciativa privada.

E, também: realização de simpósios e seminários que abordem as diferentes modalidades de tratamento aos portadores de lúpus; e facilidade de acesso aos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, no intuito de proporcionar um melhor encaminhamento de suas demandas e pedidos.

Fornecimento de protetor solar

De acordo com a propositura de nº 3336/15, os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual deverão fornecer, gratuitamente, bloqueador solar compatível com a necessidade especificada pela área médica aos portadores de lúpus. Ainda conforme a matéria, as pessoas beneficiadas devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

Segundo o projeto, o acesso a este direito será garantido por meio de cadastramento do portador de lúpus junto aos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual. A proposta também explica que o benefício só poderá ser obtido com a apresentação de receita médica.

Na justificativa, Simeyzon explica que o protetor solar a ser utilizado pelos portadores da doença "não se trata de aplicação de um mero cosmético, pois o mesmo funciona como medicamento necessário ao controle da doença". Isto porque as manchas, lesões e úlceras orais são provocadas pela sensibilidade ao sol e luz, ou seja, os acometidos por esta fotossensibilidade devem evitar a exposição ao sol e fazer uso diário e intermitente de filtros solares.