A sessão ordinária dessa terça-feira, 06, aprovou durante a Ordem do Dia, três projetos de lei da Governadoria do Estado, o projeto nº 3327/15, em segunda fase de discussão e votação e os projetos nº 3270/15 e o nº 3073/15, em fase de primeira discussão. O primeiro, altera a Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2015.

Segundo o teor da proposta, sua intenção é alterar o valor do detalhamento das receitas do Orçamento Geral do Estado, especificamente quanto aos recursos projetados para as receitas tributárias e transferências da União. “O projeto visa adequar a projeção das receitas para o corrente exercício, de modo a garantir o empenho de despesas obrigatórias e essenciais tais como: pessoal e encargos sociais, pagamento de juros e amortização da dívida pública estadual, e outras despesas correntes”, explica o Executivo.

A matéria gerou discussões em Plenário. Encaminharam votos os deputados Luis Cesar e José Nelto. A matéria recebeu voto em contrário dos deputados Renato de Castro, Luis Cesar e Delegada Adriana Accorsi (PT), Ernesto Roller, José Nelto, Bruno Peixoto, Adib Elias (PMDB) e Major Araújo (PRP).

O projeto nº 3270/15, pretende alterar o nome da Companhia de Distritos Industriais de Goiás - Goiasindustrial, para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – Codego, ampliando os horizontes da atual sigla, cuja denominação dá ideia de que suas atividades se restringe a administração dos Distritos Industriais e Agroindustrial do Estado, limitando os seus objetivos. Discutiram o projeto os deputados José Nelto e Santana Gomes. Votaram contra os deputados Adib Elias, Adriana Accorsi, Renato de Castro, Humberto Aidar, Luis Cesar e Ernesto Roller.

Já o projeto nº 3073/15, dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Esporte e Lazer para viabilizar o recebimento de recursos para utilização específica da área de Esporte, que será vinculado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte. O Fundo tem por objetiVá ampliar e consolidar a execução dos programas de esporte e proporcionar aporte de recursos financeiros para financiamento de projetos e atividades, bem como recebimento de numerários oriundos de leis destinados especificamente à área de esporte e lazer. Os deputados Adib Elias e Talles Barreto discutiram a matéria, durante o encaminhamento de voto. O projeto também recebeu votos em contrário dos deputados Ernesto Roller, Bruno Peixoto, Adriana Accorsi, Renato de Castro, Luis Cesar, Humberto Aidar e José Nelto.